Ministério divulga 10ª Lista das propostas Pré-Selecionadas no Avançar Cidades – Mobilidade Urbana

O Ministério das Cidades divulga hoje a décima lista do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, que contempla 25 municípios, com 28 propostas, cujo valor totaliza R$ 244 milhões. Com a publicação desta lista, o programa já pré-selecionou, ao todo, 803 propostas com investimento de cerca de R$ 5,4 bilhões para mobilidade urbana brasileira.

Para este grupo de municípios são financiadas obras de pavimentação de vias urbanas, implantação ou requalificação de estações e abrigos para sistemas de transporte público coletivo, calçadas com acessibilidade, ciclovias, ciclofaixas, paraciclos e bicicletários, sinalização viária, iluminação, drenagem, arborização e paisagismo. Além de elaboração de projetos executivos e elaboração de planos de mobilidade urbana (planos disponíveis para os municípios com população superior a 100 mil habitantes).

Pré-Seleção - A publicação da lista refere-se à terceira etapa do processo, que é a divulgação das propostas pré-selecionadas. Como o fluxo do programa é contínuo, sem prazo limite para inscrição das propostas, à medida que novas cartas-consulta forem encaminhadas pelos municípios, e pré-enquadradas pelos Agentes Financeiros, serão publicadas no site da Pasta.

Os municípios cujas propostas constarem da lista de pré-seleção deverão apresentar ao Agente Financeiro o projeto básico do empreendimento e as demais documentações necessárias para a análise de risco e de engenharia. As propostas que tiverem parecer favorável nas análises de risco e de engenharia serão validadas pelos Agentes Financeiros. 

Seleção – Após a validação das propostas pelo Agente Financeiro, os municípios passam à etapa de seleção final, na qual a portaria de seleção é divulgada no Diário Oficial da União. Até o momento, foram publicadas portarias de seleção contemplando 45 propostas de 42 municípios, com valor total investimento de R$ 303 milhões. 

Valores de proposta - Municípios com até 20 mil habitantes poderão encaminhar propostas com valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 5 milhões. Para cidades com população acima de 20 mil até 60 mil habitantes, o mínimo é de R$ 1 milhão e o máximo R$ 15 milhões. Já para as cidades acima de 60 mil e até 100 mil habitantes, o montante máximo financiado será de R$ 20 milhões, com mínimo de R$ 1 milhão. E para os municípios com população acima de 100 e até 250 mil habitantes o financiamento será de até R$ 30 milhões, também com mínimo de R$ 1 milhão.

Cada município poderá encaminhar mais de uma proposta com valor mínimo estabelecido, desde que o somatório dos valores de seus projetos não ultrapasse o limite máximo indicado de acordo com o porte populacional. As iniciativas podem contemplar uma combinação de diversas ações financiáveis nesta seleção.

Condições do financiamento - A taxa nominal de juros das operações de empréstimo no âmbito do programa Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de juros de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.

Após a seleção final do Ministério das Cidades, os municípios terão até um ano para contratar a proposta com o Agente Financeiro. Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Programa Pró-Transporte

O cadastramento de propostas para o Grupo 1 está disponível no site do Ministério das Cidades desde julho de 2017. Dúvidas e informações por meio do e-mail avancar.mobilidade@cidades.gov.br.