Ministério das Cidades recebe delegação da Nigéria para discutir sobre saneamento

O secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Paulo Ferreira, recebeu uma delegação do governo da Nigéria para debater sobre saneamento e o trabalho realizado pelo Brasil, por meio de programas e ações, na área de saneamento básico. “A secretaria busca trabalhar o saneamento de maneira que tenha os princípios de universalidade, para atingir a toda população; equidade, que significa não ter diferença para atender as populações de renda mais baixa, da mesma forma que as de renda mais privilegiada; e a integralidade dos quatro pilares do saneamento - água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos urbanos – de tal maneira que a gente consiga dar acesso potável em quantidade e qualidade suficientes e criar um ambiente de salubridade nas cidades”, esclareceu o secretário.

Ferreira falou ainda sobre o Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), com dados de estados, municípios e prestadores de serviço, que é uma ferramenta fundamental. “Para o Ministério das Cidades, essas informações são importantes para que possamos tomar as decisões de projetos e execução dos empreendimentos. Acreditamos que o sistema oferece um razoável conjunto de dados que possibilitam tomar decisões e trabalhar estatisticamente com mais confiabilidade”, afirmou.

Outro destaque apresentado à delegação nigeriana foi o Plano Nacional de Saneamento (Plansab) que contempla medidas estruturantes e cria condições permanentes para se trabalhar a questão do saneamento no Brasil. “O Plano foi um marco importante. Há um compromisso político de providenciar e seguir o plano, além de que ele remete aos estados e municípios a elaboração seus planos compatíveis com o nacional”, disse Ferreira.

O Plansab, criado em 2013, estabeleceu cinco metas para o setor de saneamento até 2033: universalizar o abastecimento de agua até 2023, atingir 93% da população com esgotamento sanitário, universalizar a coleta e distribuição final de resíduos sólidos urbanos, reduzir as perdas no sistema de distribuição de 39% para 31%, e diminuir a porcentagem de enchentes relacionadas aos problemas de drenagem, até 2033.

Ao final da reunião, o secretario esclareceu aos participantes que não existe uma lei que obrigue os municípios a apresentarem os dados, mas como o Ministério tem sido a principal fonte de financiamento, é colocado como pré-condição aos municípios para receberem recursos que estejam em dia com as informações no SNIS.