Ministério das Cidades realiza seminário em Fortaleza sobre o Cadastro Territorial

O Ministério das Cidades, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), realiza em Fortaleza, o seminário sobre Diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades. Especialistas nacionais e internacionais que trabalham na área e que desenvolveram projetos no âmbito do CTM participarão do evento.

O objetivo do evento é apresentar aos municípios do Estado do Ceará as diretrizes nacionais que visam à criação, instituição e atualização do CTM, identificar os desafios técnicos, institucionais e políticos relacionados à sua implementação, compartilhar meios de solucionar problemas e casos práticos enfrentados pelos municípios visando à melhoria da gestão urbana, ambiental e tributária das cidades.

O CTM é um instrumento importante de apoio às ações municipais, baseado em diretrizes nacionais, por meio da integração de informações territoriais, sociais, econômicas, jurídicas, ambientais, entre outras. As informações sistematizadas e integradas proporcionadas pelo CTM colaboram na gestão socioambiental das cidades, na conformação do direito urbanístico e desenvolvimento sustentável dos municípios, favorecendo a aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade.