Ministério das Cidades participa do II Encontro dos Municípios do Desenvolvimento Sustentável

Na oficina, ele tratou da Política Pública de Saneamento Básico, Política Local de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Saneamento Básico: definição, porque realizá-lo, conteúdo, prazos legais, participação, controle social, desafios e oportunidades. Os municípios devem elaborar seus Planos  até o início de 2014.

Outra participação do ministério foi da diretora do Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários da SNH, Mirna Quinderé, que discutiu o PAC Favela. Foram abordados o conceito de assentamentos precários, como são realizadas as intervenções, os investimentos na área, que atualmente somam R$ 28,7 bilhões em contratações, além de modelos de intervenções realizadas pelo MCidades bem sucedidos no país.

O PAC Saneamento também foi debatido no encontro com o diretor de Desenvolvimento e Cooperação Técnica da SNSA, Manoel Renato Machado Filho, que contextualizou o programa, citou os investimentos e falou principalmente sobre os obstáculos e soluções adotadas na implementação do PAC.

Segundo ele, as obras sofrem paralisações devido a motivos distintos, desde insuficiência de recursos humanos até desníveis técnicos e administrativos entre os prestadores de serviços. Manoel Renato sugeriu algumas soluções que poderiam minimizar o problema: possibilidade de licitar com anteprojeto, inversão das fases de habilitação e apresentação das propostas, prazo recursal único, dentre outros.

E para encerrar a participação do MCidades, o diretor de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos do MCidades, Celso Carvalho, discorreu sobre o planejamento urbano, reordenamento territorial e a redução de desastres naturais.

Ele exemplificou a atuação da pasta que possui ações específicas de prevenção de desastres, organizadas pelo Plano de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres da Presidência da República. “Neste plano, o ministério atua na execução de obras de prevenção de deslizamentos e inundações, repassando R$ 17 bilhões para estados e municípios executarem as obras”, informou.

Celso Carvalho destacou, ainda, que o ministério está elaborando um novo instrumento de planejamento urbano - as cartas geotécnicas de prevenção de desastres - que darão informações técnicas para os municípios aprovarem novos projetos de loteamentos, como o objetivo de evitar a formação de novas áreas de risco.

Outros temas debatidos por representantes do ministério foram: “O fim dos lixões até agosto de 2014 – necessidades e dificuldades”, “Os desafios da mobilidade urbana e metropolitana” e “O Programa Minha Casa, Minha Vida”.