Ministério das Cidades lança Caderno Técnico sobre Instrumentos do Estatuto da Cidade

O Ministério das Cidades e a Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos lançaram, nesta quarta-feira (11), em parceria com a Universidade Federal do ABC, uma série de ações conjuntas para programas urbanos, além do segundo volume de Cadernos Técnicos de Regulamentação e Implementação de Instrumentos do Estatuto da Cidade “Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e IPTU progressivo no tempo". A publicação tem o apoio da Caixa Econômica Federal e oferece subsídios para a elaboração do Estatuto da Cidade. De acordo com o Secretário Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, Luis Ramos, os projetos da UFABC servem de exemplo para outras instituições brasileiras. “Nossa parceria com a UFABC é muito frutífera, sempre gera bons resultados. Temos interesse em realizar novos documentos e pesquisas em conjunto” ressaltou.

Essa coleção é endereçada a gestores, técnicos e conselheiros municipais, movimentos sociais, universidades, profissionais e demais organizações envolvidas com o assunto. O segundo volume tem como foco contribuir para o entendimento da importância dos temas no contexto da gestão urbana municipal.

A publicação detalha as motivações para a sua aplicação e explorando os potenciais benefícios para o processo de desenvolvimento urbano das cidades brasileiras, tendo como base o cumprimento da função social da propriedade. O conteúdo avança até o nível operacional, abordando de forma didática todos os passos necessários para que os municípios consigam regulamentar e implementar os instrumentos do Estatuto das Cidades.

O lançamento aconteceu no Consórcio Intermunicipal ABC, em Santo André/SP. Durante o evento, autoridades debateram sobre os instrumentos do Estatuto. A publicação terá lançamento também em Brasília no dia 2 de dezembro, durante a 47ª Reunião do Conselho das Cidades.

A publicação está disponível na Biblioteca do Portal Capacidades. Para ter acesso clique aqui .