Ministério das Cidades implanta o Peticionamento Eletrônico: tecnologia a serviço dos cidadãos

Agora está mais fácil encaminhar documentos ao Ministério das Cidades. A partir deste mês é possível protocolá-los por meio da internet. O Peticionamento Eletrônico, já em pleno funcionamento, faculta aos cidadãos o registro da documentação de casa, escritório ou de qualquer lugar, independentemente do horário de atendimento.

Nesta sexta-feira (09), o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, conheceu a ferramenta. Um sistema inovador de gestão, totalmente gratuito. Ele esteve no Protocolo Geral, setor responsável pela entrada e destinação final de toda documentação direcionada às secretarias e órgãos da pasta.

A modalidade integra a segunda fase do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), implantado em 2016.

Uma demanda antiga que somente agora, com o apoio da gestão de Alexandre Baldy, finalmente pode ser implementada.

“Parabéns à equipe. Estamos orgulhosos de ser o terceiro ministério [Planejamento e Ciência e Tecnologia já têm o sistema] a introduzir essa tecnologia que veio para facilitar a vida das pessoas. Sem dúvida, uma grande conquista”, destacou Baldy.

Segundo o ministro das Cidades, além da otimização dos processos, há outras vantagens, como a transparência e a segurança. “O sistema permite o acompanhamento de toda documentação”, reiterou.

O Protocolo do Ministério das Cidades recebe, em média, 100 documentos por dia. A digitalização é uma das etapas mais demoradas. “Essa tecnologia vai encurtar o trâmite em mais de 70%”, avalia a Chefe de Divisão, Camila Carvalho Corte. A próxima etapa, explica a arquivista Lucélia Alves, é a implantação do módulo de pesquisa pública para o usuário.

Participação - Pessoas físicas ou jurídicas que participem ou tenham demandas na condição de interessados em processo administrativo podem se cadastrar e acompanhar todo o processo pelo site.

Para isso, deverá ser preenchido o formulário no endereço: https://sei.cidades.gov.br/externo e criados login e senha. Em seguida, o sistema encaminhará e-mail com as orientações sobre a documentação necessária (RG, CPF e comprovante de residência) para a finalização do cadastro. Após o registro, os documentos deverão ser entregues pessoalmente no Ministério. Caso não seja possível o comparecimento, a documentação, autenticada em cartório, poderá ser encaminhada por e-mail ( cadastrosei@cidades.gov.br ) ou pelos Correios, ao Protocolo Central. O acesso será liberado após a validação dos documentos.

Para o coordenador-Geral de Recursos Logísticos, Daniel Feitosa Barbosa, tudo isso vai minimizar o fluxo de documentos e simplificar o atendimento. “Além de eliminar o uso do papel, o recurso vai evitar filas e otimizar o tempo”, afirmou.

Com a implantação do Peticionamento Eletrônico, a o Ministério das Cidades cumpre o decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, que estabelece o uso do meio eletrônico para o processo administrativo e possibilita a simplificação do atendimento ao cidadão, conforme preconiza o decreto n 9.094, de 17 de julho de 2017.

Passo a passo

1º - Acesse https://sei.cidades.gov.br/externo
2º - Clique em “clique aqui se você ainda não é cadastrado”. Você será destinado a uma página de orientações. Leia atentamente!
3º - Acesse “clique aqui para continuar”;
4º - Preencha os dados do formulário e crie sua senha;
5º - Após finalizar o cadastro verifique e-mail de confirmação com orientação sobre a documentação necessária;
6º - Seu cadastro estará concluído após análise dos documentos pelo Ministério das Cidades.

SERVIÇO:

Dúvidas e informações: cadastrosei@cidades.gov.br
Endereço para envio da documentação: SAUS Quadra 01 Bloco H Edifício Telemundi II, Protocolo Central.