Ministério das Cidades e TJ-SP firmam acordo para aperfeiçoar regularização fundiária

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador José Renato Nalini, assinam nesta quarta-feira (29), Acordo de Cooperação Técnica para promover ações conjuntas em áreas de mútuo interesse, tendo como eixo temático a regularização fundiária de assentamentos urbanos, inclusive, como medida de prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos. O acordo terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

As ações objetivam o fornecimento de informações necessárias à realização de estudos e pesquisas, difusão de boas práticas, bem como a troca de experiências para replicação de iniciativas pioneiras adotadas pelo TJ-SP em outras regiões do Brasil. O Tribunal tem se notabilizado pelas iniciativas na temática de regularização e dos conflitos fundiários urbanos, buscando soluções inovadoras para efetivar o direito à moradia lidar com o grave problema dos “despejos forçados” nas cidades.

Nessa perspectiva, a Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU), do Ministério das Cidades, tem usado o caso de São Paulo como referência para fomentar a edição de normas extrajudiciais sobre a temática da regularização fundiária urbana por meio da realização de seminários, de forma alinhada com uma das metas expressas no Plano Plurianual 2012-2015. O objetivo da SNAPU é promover a regularização fundiária urbana como forma de ampliação do acesso à terra urbanizada e de redução da pobreza urbana.

O Governo Federal também tem atuado no tema dos conflitos fundiários urbanos. Em 2014, foi instituída a Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. A Comissão é integrada por representantes dos ministérios das Cidades, da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos. As discussões atuais são sobre: tipificação dos conflitos fundiários urbanos; definição de normas, condutas e procedimentos para o seu tratamento; estruturação da ação federal; e fomento à criação de instâncias regionais de mediação de conflitos.

Serviço

Cerimônia de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério das Cidades e o TJSP

Data: Quarta-feira (29/07)

Horário: 18h

Local: Salão do Júri do Palácio da Justiça, na Praça da Sé, s/n