Ministério das Cidades divulga seleção de propostas do PMCMV - Entidades

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União de 28/02/2018 as Portarias n° 162 e n° 163, que divulgam as seleções de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades Urbanas e Rurais.

Ao todo foram 1596 propostas selecionadas com investimento total previsto de R$ 4,6 bilhões, R$ 2,77 bilhões para o Entidades Urbanas e R$ 1,83 bilhão para o Entidades Rurais. 310 propostas deverão atender famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil residentes em áreas urbanas e 1286 serão destinadas a famílias com renda anual bruta de até R$ 17 mil, moradoras de áreas rurais.

As Portarias entram em vigor após sua publicação no Diário e as contratações deverão ocorrer em até trinta dias de sua divulgação.

Para conferir as entidades selecionadas clique aqui.

Entenda como funciona

A primeira fase da seleção (enquadramento das propostas) foi realizada pelo Agente Operador do Programa – a Caixa Econômica Federal. Uma vez enquadradas, as propostas passaram à fase de hierarquização pelo Ministério das Cidades que observou os critérios abaixo:

Critérios de hierarquização de propostas enquadradas – PMCMV-Entidades

• Maior déficit habitacional urbano;
• Proximidade a equipamentos públicos (educação, proteção social e saúde básicas);
• Menor porte dos empreendimentos habitacionais;
• Aporte de contrapartida em terrenos;
• Terrenos em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS;
• Implementação dos instrumentos do Estatuto das Cidades pelos entes públicos locais;
• Existência de infraestrutura urbana básica prévia;
• Estágio mais avançado de elaboração dos projetos.

Critérios de hierarquização de propostas enquadradas – PMCMV-Rural

• Maior déficit habitacional rural;
• Menor Índice de Desenvolvimento Humano - IDH;
• Municípios com maior proporção de população rural;
• Empreendimentos em comunidade tradicional ou assentamento do INCRA;
• Empreendimentos em recorte territorial definido pelo Programa Territórios da Cidadania;
• Características de projeto relacionadas ao desenvolvimento sustentável.

Os critérios de seleção buscam a maior isonomia na distribuição territorial dos recursos, a focalização em populações mais vulneráveis, a priorização de empreendimentos com maior possibilidade de integração e menor impacto sobre o restante das cidades, o estímulo ao emprego de práticas de desenvolvimento sustentável no campo e a sinergia entre as diversas ações e programas do Governo Federal.

Dentre as unidades selecionadas para contratação no PMCMV-Entidades, 90%, serão implantadas em áreas já providas de equipamentos públicos urbanos, localizando-se a menos de 1,5 km de escolas ou postos de proteção social e saúde básicas. Além disso, mais da metade das unidades, 59%, situam-se em terrenos classificados como Zona Especial de Interesse Social, as ZEIS.

No PMCMV-Rural, 26% das unidades selecionadas para contratação serão destinadas a comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, e 12% a famílias assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o INCRA. A seleção rural também soma esforços ao Programa Territórios da Cidadania: 62% das unidades estão localizadas em recortes territoriais definidos pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário ampliando-se a cooperação entre políticas públicas destinadas à população rural socialmente vulnerável do campo.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades