Ministério das Cidades debate melhoria do Marco Legal do Saneamento

Propostas de revisão do Marco Legal do Saneamento foram apresentadas nesta terça-feira (7) pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, a entidades e associações do setor de saneamento de todo o Brasil. A meta, com essa revisão, é aumentar a segurança jurídica do setor, melhorar a regulação e garantir a sua sustentabilidade econômica, com o objetivo de estimular, ampliar e acelerar os investimentos na área.

Bruno Araújo destacou que aperfeiçoar a regulação do setor permitirá o aumento dos investimentos no setor. “É preciso ter clareza sobre os pontos de convergência e dos pontos que precisam de maior discussão. Vamos, assim, entregar algo moderno à sociedade”, afirmou o ministro.

“Por um determinado momento, a sociedade passou a desconhecer uma regra básica de economia: as necessidades são ilimitadas e os recursos não”, destacou o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Marco Aurélio Queiroz, referindo-se à necessidade de adotar as melhores práticas na área de saneamento. Ele disse que, na prática, foi aberto um leque de debates e de avaliações para que seja construída a melhor proposta para o País.

“A nossa evolução é para que a população seja cada vez melhor atendida nos quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. Se você investe em saneamento, reduz os gastos com saúde e sobra recurso para aplicar em outras áreas”, apontou o secretário Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades, Henrique Pires.

Participaram da reunião representantes da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (AESBE); Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON); Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE); Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR); Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES); Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP); Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE); e do Instituto Trata Brasil.