Ministério das Cidades comemora aprovação do Plano Nacional de redução de mortes no trânsito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19/12) a emenda que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). “Esta aprovação demonstra um esforço coordenado de vários setores, que envolve o trabalho e a força de vontade de muitos em prol do cumprimento da nossa principal missão, salvar vidas através de um trânsito seguro, agradeço o empenho do presidente da Casa, Rodrigo Maia, em tornar possível esse pleito”, afirmou o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

O texto do projeto determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do ministério das Cidades e os Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans) estabeleçam metas anuais de redução de mortes no trânsito para todos os estados em duas categorias: mortes por grupo de habitantes e mortes por categoria de veículo.

O Pnatrans prevê um regime de metas de redução pela metade do número de mortes no trânsito nos próximos dez anos. A meta será fixada para que cada um dos estados diminua a proporção de mortos em relação à população e ao número de veículos por localidade.

De acordo com o Plano, a cada ano os conselhos de trânsito e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) enviarão ao Contran um relatório analítico sobre o cumprimento das metas fixadas para o ano anterior, expondo as ações e os projetos ou programas com os respectivos orçamentos, por meio dos quais se pretende cumprir as metas propostas para o ano seguinte.

A matéria já foi aprovada pelo Senado e será enviada à sanção do presidente da república. Após ser sancionada, a lei entrará em vigor 60 dias após ser publicada no Diário Oficial da União.