Ministério das Cidades avança na implementação do Estatuto das Cidades

O caderno técnico “Estudo de Impacto de Vizinhança”, que trata da regulamentação e implementação de instrumentos do Estatuto das Cidades, foi lançado nesta quinta-feira (19), pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) do Ministério das Cidades. O material é fruto da parceria do MCidades, Universidade de Brasília e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Previsto no art. 36 do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257, de 2001), o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de gestão complementar no processo de licenciamento urbanístico. O documento possibilita a avaliação prévia das consequências da instalação de empreendimentos de grande impacto em suas áreas vizinhas, a exemplo de um shopping center, garantindo a possibilidade de minimizar os impactos indesejados e favorecer os impactos positivos.

“Na medida em que se apresenta uma orientação como a que está descrita nesse caderno, que teve a contribuição de vários setores da sociedade, os municípios podem elaborar seus projetos de lei. Assim estamos ajudando a promover o bem-estar do cidadão e a sustentabilidade urbana”, explicou a diretora de Planejamento e Gestão Urbana da SNDU, Diana Mota.

Durante o seminário, a SNDU lançou o curso a distância de capacitação e instrução sobre o caderno técnico. O curso é gratuito. Para obter a certificação é necessário ter o aproveitamento mínimo de 70% na média das avaliações sobre o conteúdo. As inscrições estão abertas de 19 de outubro a 02 de novembro de 2017, no portal Capacidades . Participe!