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Ministério da Integração reconhece emergência em 184 municípios brasileiros
Medida possibilita apoio da Defesa Civil Nacional para assistência à população e recuperação de áreas danificadas por desastres naturais
O Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência em 184 municípios de sete estados - Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Piauí, Ceará, Goiás e Pará. A medida, adotada em razão de desastres naturais que atingiram essas regiões, permite às prefeituras solicitar apoio da União para ações emergenciais. As portarias com o reconhecimento federal foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18).
As cidades de Itapicuru (BA), Ibiaí (MG), Paquetá (PI) e Belém do Piauí (PI) obtiveram a medida devido ao prologado período de seca e estiagem. A falta de chuvas também afetou 176 municípios da Paraíba. Já Teresina (PI), Limoeiro do Norte (CE) e Rialma (GO) foram atingidos por enxurradas. Em Terra Santa, no Pará, o reconhecimento se deu por alagamentos decorrentes de fortes chuvas. A medida do Governo Federal tem vigência por 180 dias.
O apoio emergencial destinado às localidades atingidas por desastres naturais é coordenado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração. As ações são complementares à atuação de estados e municípios.
Apoio federal
O auxílio emergencial disponibilizado pela Sedec inclui a distribuição de kits de assistência humanitária e de água potável, a remoção de famílias em áreas de risco, limpeza de vias públicas e recuperação de áreas danificadas, dentre outras ações. Já regiões afetadas por longos períodos de seca e estiagem, por exemplo, podem ter garantia de abastecimento de água imediato por meio de carros-pipa.
As iniciativas para resposta imediata (socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais) ocorrem a partir do preenchimento do formulário de solicitação de recursos, por equipes dos municípios ou estados. Para as ações de reconstrução, cada ente deverá apresentar um Plano de Trabalho. Os documentos são enviados à análise da Sedec, por meio do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID). Se aprovado, o recurso é definido e disponibilizado pelo Ministério da Integração.