Ministério da Integração Nacional facilita adesão ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil

A Secretaria Nacional de Defesa Civil Nacional abrirá contas bancárias para os municípios que ainda não têm o cartão

Visando ampliar o número de municípios brasileiros que possuem o Cartão de Pagamento de Defesa Civil, o Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, poderá realizar a abertura de contas bancárias para as cidades que ainda não aderiram ao cartão. Antes, apenas os municípios podiam solicitar a abertura de conta junto ao Banco do Brasil, agora as contas poderão ser abertas por iniciativa do ente ou, de forma indireta, pela SEDEC. O Cartão de Pagamento de Defesa Civil é uma ferramenta inovadora que garante agilidade e transparência na execução de recursos transferidos para regiões em situação de emergência ou estado de calamidade pública, para a realização de ações de resposta, que compreendem socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.

Cabe destacar que o CPDC é a forma exclusiva de execução de recursos federais em ações de resposta, assim, a adesão à sistemática do CPDC é condição para o recebimento desse tipo de recurso.

O Ministério da Integração Nacional trabalha nessa primeira fase com a abertura de conta dos 821 municípios prioritários, conforme a definição do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. Desse total, 644 municípios já contam com o cartão, sendo que 299 aderiram por iniciativa própria e 345 tiveram a abertura de conta realizada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. No quadro geral, temos que 679 municípios aderiram de forma direta e a SEDEC, por meio da troca de arquivos eletrônicos com o Banco do Brasil, abriu conta para 346 municípios, totalizando 1.025 municípios com o CPDC.

A SEDEC, na segunda fase de abertura de contas priorizará os municípios da região semiárida que ainda não aderiram ao CPDC.

A Coordenadora-geral de Articulação e Gestão do ministério, Karine Lopes, explica que, após a abertura da conta realizada pela Defesa Civil, os Prefeitos deverão comparecer às agências do Banco do Brasil para o preenchimento de formulários e oficialização da operação. "É importante destacar que a conta permanecerá bloqueada enquanto o representante legal, que no caso é o prefeito, não tomar essa providência", destaca. 

De acordo com Karine Lopes, é importante que todas as cidades do país tenham o cartão, pois as ações de resposta são necessárias no primeiro momento do desastre. "Vamos garantir que esses municípios tenham acesso a esse tipo de recurso no caso da ocorrência de um desastre. O cartão é uma ação preventiva de desastre. A adesão e a abertura de conta devem ser realizadas antes da ocorrência, pois, tendo a necessidade, ele poderá receber esse recurso do Governo Federal", pontua.

Saiba mais

O Cartão de Defesa Civil beneficiou, até julho de 2013, 111 municípios e 18 estados do país. O programa transferiu aos governos estaduais e municipais, R$ 504,8 milhões para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. Mensalmente, os dados referentes aos gastos com o Cartão de Defesa Civil são repassados pelo Banco do Brasil à Controladoria Geral da União (CGU) e publicados no Portal da Transparência. 

As contas do Cartão, com a Portaria nº 274, podem ser abertas por iniciativa do ente e de forma indireta pela SEDEC. Cabendo aos gestores municipais apenas a formalização da conta junto à sua agência de relacionamento mediante a assinatura dos seguintes documentos:

I - Contrato do Cartão de Pagamento de Defesa Civil;

II - Proposta de Adesão ao CPDC;

III - Cadastro de Centro de Custos;

IV - Cadastro do(s) Portador(es);

V - Inclusão de Representante Autorizado (se for o caso), para cada Centro de Custos; 

VI - Cartões de autógrafo para o Representante Legal e Representante(s) Autorizado(s).