Ministério da Integração facilita procedimentos para obter incentivos em projetos de irrigação

Prazo para apresentação de documentos é ampliado de 30 para 90 dias. O regime permite redução de impostos na aquisição de materiais, serviços e equipamentos 

Os projetos de irrigação coordenados pelo Ministério da Integração Nacional contam com novos procedimentos para solicitação de incentivos fiscais para o setor. Portaria do Ministério define os critérios para aprovação dos projetos de infraestrutura no setor de irrigação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O Regime possibilita pessoas jurídicas isenção de PIS/PASEP (1,65%) e da COFINS (7,6%), totalizando uma redução de 9,25% na aquisição de materiais, serviços e equipamentos - nacionais e importados.  

A nova portaria define o perfil do possível beneficiário e do empreendimento, as informações e documentos necessários à elaboração dos projetos e ainda informa o andamento do processo no Ministério da Integração. O prazo para o encaminhamento de documentação, ou informações complementares apresentadas na Secretaria Nacional de Irrigação do Ministério, foi ampliado de 30 para 90 dias. 

Na análise do projeto são utilizados os indicadores de viabilidade técnica, econômica, financeira, social e ambiental apresentados pelo titular do projeto, bem como outros que sejam adotados posteriormente pelo setor de análise. 

REIDI - Criado pelo Governo Federal pela Lei Federal n° 11.488, de 15 de junho de 2007, o REIDI é o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura. É beneficiária do regime de incentivos a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para implantação de obras de infra-estrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.

Consequentemente, o regime visa aumentar a produção de alimentos e matérias primas de origem agropecuária, com incremento na produtividade e melhoria na qualidade da produção, redução da escassez da oferta da produção em condições climáticas adversas, aumento da geração de emprego e renda e fortalecimento da cadeia produtiva da agricultura irrigada, contribuindo com o desenvolvimento da economia regional e nacional. A portaria com os novos procedimentos para pedir incentivos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 18 de janeiro.

Informações: A Secretaria Nacional de Irrigação, responsável pela análise técnica dos projetos, recebe visitas de agriculturores, além de fazer inúmeros atendimentos pelo e-mailreidi.irrigacao@integracao.gov.br e telefone (61) 3414-5784. Para saber mais: www.integracao.gov.br/reidi-apresentacao.