Minha Casa, Minha Vida tem 25.664 novas contratações para Faixa 1

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou na manhã desta sexta-feira (2) as novas contratações para a Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). De acordo com as novas regras, essa modalidade vai privilegiar critérios de urbanização, infraestrutura prévia e proximidade de serviços públicos e centros urbanos. A iniciativa vai gerar 30 mil empregos diretos.

Nesta primeira etapa de habilitação, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foram contempladas 25.664 novas unidades habitacionais. As unidades correspondem a 122 propostas selecionadas pelo Ministério das Cidades, com investimentos de R$ 2,1 bilhões em 77 municípios brasileiros. O ministro ressalta que a meta é de mais de 600 mil unidades para esse ano. "No momento, são 450 mil obras habitacionais em andamento no país, R$ 70 bilhões em investimentos oriundos tanto do FGTS quanto do Orçamento Geral da União."

Para sanar problemas antigos, o ministério das Cidades determinou, como pré-requisito, a inexistência de empreendimentos paralisados do FAR no município interessado. “Redesenhamos o programa para atender várias reclamações dos beneficiários já atendidos. Distância das cidades, unidades vazias, obras paralisadas, entre outros tantos gargalos que já conhecemos foram trabalhados para garantir melhor qualidade de vida para quem ganha a casa própria”, esclareceu o ministro.

Os novos critérios eliminatórios de seleção de propostas também excluem cidades que tenham unidades concluídas e legalizadas há mais de 60 dias, com ociosidade superior a 5% do total contratado. Dentre as prioridades estão municípios com elevado déficit habitacional, propostas com empreendimentos mais próximos dos centros urbanos, de agências bancárias, lotéricas e ponto de ônibus. A relação entre o porte do empreendimento e o número de habitantes, bem como a doação ou cessão de terreno pela prefeitura também garantem o enquadramento da proposta.

Para o ministro, o início das novas contratações e a aplicação dos novos critérios de enquadramento e seleção de empreendimento do FAR representa o novo Minha Casa, Minha Vida revigorado. “O programa agora pode chegar a qualquer município brasileiro, inclusive às cidades com menos de 50 mil habitantes, que não eram atendidos por essa modalidade. É importante frisar que a meta para 2017 é contratar 170 mil unidades na Faixa 1, sendo 100 mil somente do FAR”, destaca.

Novas regras – No novo Minha Casa, Minha Vida foram definidos limites máximos de unidades habitacionais por empreendimento, de acordo com o porte populacional. A partir de agora, os empreendimentos terão no máximo 500 unidades por conjunto habitacional - admitindo-se agrupamento de até 2.000 para cidades com mais de 100 mil habitantes.

Além disso, os empreendimentos deverão apresentar árvores, infraestrutura e sustentabilidade, sistemas de espaços livres e mobilidade com calçadas livres de obstáculos de 1,5 metro. Para a secretária nacional de habitação, Henriqueta Arantes, não haverá uma diminuição dos empreendimentos. "Queremos visar a qualidade dos empreendimentos. O número de unidades habitacionais não muda. Se precisarmos fazer 100 mil unidades habitacionais, vamos fazer esse número, mas com mais empreendimentos, desde que eles estejam caracterizados como um empreendimento diferente do outro”, explicou.

Todos os empreendimentos deverão apresentar infraestrutura urbana básica, inseridos em áreas urbanas ou em zonas de expansão criadas há menos de dois anos. A zona de expansão urbana deverá dispor, em seu entorno, de áreas para atividades comerciais.

Saiba Mais: critérios de seleção

- Regionalização: municípios com elevado déficit habitacional e que foram menos atendidos pelo programa;

- Indicadores de dinamismo do entorno: distância do empreendimento às centralidades existentes, como equipamentos educacionais, agências bancárias, agência dos correios ou lotérica e ponto de ônibus;

- Porte do empreendimento x porte populacional do município;

- Doação ou cessão de terreno pela prefeitura do terreno;

- Existência prévia de infraestrutura, água encanada, iluminação viária, rede de esgoto e pavimentação;

- Projetos já aprovados pela prefeitura;

- Atendimento do maior número de municípios no território nacional.