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MI reconhece situação de emergência em 26 municípios do Rio Grande do Sul
Causas são inundações provocadas pelas chuvas. Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional (MI) reconheceu situação de emergência por procedimento sumário em 26 municípios do Rio Grande do Sul, em razão de inundações. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (22/7) no Diário Oficial da União.
O reconhecimento está as entre ações de apoio do governo federal às cidades do estado atingidas pelas chuvas dos últimos dias. Na terça-feira (21/7), a Sedec autorizou o envio de kits de ajuda humanitária complementares solicitados pelo governo do Rio Grande do Sul .
Até o final desta semana, serão entregues mais 1.733 kits de higiene pessoal, 2.279 cestas de alimentos, 2.937 kits dormitórios, 2.937 colchões, e 2.058 kits de limpeza. A Defesa Civil do estado já estava utilizando 3.383 kits de higiene pessoal e 2.048 kits dormitórios, com colchões que estavam estocados.
Nesta quarta e na quinta-feira (23), secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do MI, Adriano Pereira se reúne no estado com equipes do governo estadual e da Defesa Civil local, além de sobrevoar municípios atingidos pelas chuvas.
Procedimento sumário
Após o reconhecimento de situação de emergência pelo governo federal, o município pode pedir ajuda para as ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais, e assim solicitar recursos para as ações de reconstrução das áreas atingidas pelos desastres.
Para solicitar tais recursos, o município deve mandar um plano detalhado de resposta indicando qual é a necessidade para o repasse. É importante o município ter aderido ao cartão de pagamento de defesa civil, forma exclusiva de repasse de verbas, e que pode ser acompanhado pelo Portal da Transparência.
Em casos de eventos de grande intensidade e impacto, quando o desastre é público e notório, a Sedec pode reconhecer sumariamente a situação de emergência ou estado de calamidade pública antes que a solicitação pelo ente seja oficializada.