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MI orienta municípios de TO sobre solicitações de apoio em ações de defesa civil
Defesa Civil Nacional detalha aos municípios os procedimentos necessários para reconhecimentos federais e prestação de contas
O Ministério da Integração Nacional (MI) detalhou, para mais de 100 municípios de Tocantins, os procedimentos formais de reconhecimento federal (situação emergência ou estado de calamidade pública) e de prestação de contas à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Integrantes do órgão interno da pasta participaram na quinta-feira (17/9) e nesta sexta-feira (18) do Protege Tocantins, em Palmas (TO).
"Orientamos as prefeituras de modo que os documentos cheguem corretos e não precisem ser devolvidos para correções, o que sempre alonga o tempo de atendimento", explicou o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Adriano Pereira. "Com essas orientações, a quantidade de erros diminui, acelerando o processo", completou.
No evento, que discutiu estratégias de atuação na área de defesa civil, novos protocolos do atendimento operacional e políticas nacionais de bombeiros, os representantes do MI detalharam ainda o funcionamento e os departamentos da Sedec. Também apresentaram as atribuições de cada órgão do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sindpec). "Foi praticamente um curso para orientar as conversas que poderão ocorrer nesses casos", completou o secretário.
O Protege Tocantins realizou simultaneamente o Fórum Estadual de Redução de Riscos de Desastres (com ênfase em prevenção e combate aos incêndios florestais), o I Simpósio Estadual de Bombeiros do Tocantins e a Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil. Os eventos foram organizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, por meio do governo do estadual.