MI defende regulamentação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil

Em seminário, secretário da pasta afirma que Sindpec será ainda mais eficiente ao incorporar atribuições das defesas civis federal, estadual e municipal

Ações de resposta e de recuperação, mapeamento de municípios, diversidade climática e mudança na legislação foram alguns dos assuntos tratados durante o seminário "Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Ações Preventivas de Impactos de Desastres Climáticos". O evento foi realizado nesta quinta-feira (13/11), na Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Estado do Rio de Janeiro, e contou com a presença de representantes do Ministério da Integração Nacional (MI). 

Participante do painel "Governança do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil", o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do MI, Adriano Pereira, defendeu a regulamentação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sindpec). Dessa forma, acredita, o sistema se tornará ainda mais eficiente e atenderá melhor o cidadão. "O Sindpec precisa incorporar as atribuições das defesas civis federal, estaduais e municipais. Por esse motivo, sua regulamentação é fundamental", explica. 

Pereira também ressaltou a importância do fortalecimento das defesas civis estaduais, com um olhar mais apurado sobre os municípios, que devem ser tratados conforme suas próprias peculiaridades. "Durante a regulamentação do Sinpdec, levaremos isso em consideração", afirmou. 

Os diretores da Sedec Paulo Falcão e Élcio Barbosa participaram do painel "Ações de resposta e de recuperação". Falcão explicou aos participantes as medidas necessárias para obter aprovação de projetos de reconstrução. Já Barbosa enumerou os procedimentos a serem adotados para o reconhecimento, pelo Governo Federal, de situações de emergência ou de calamidade pública, e falou sobre o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) - meio de pagamento específico para ações de defesa civil.

Em sua participação, o ministro do TCU Raimundo Carreiro, coordenador do seminário, destacou a diversidade climática que existe no País e a importância da preparação para se evitar desastres. Já o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCU do Rio de Janeiro, Márcio Pacheco, destacou a importância do Sindpec e de sua governança.

O evento

Organizado no formato de painéis com perguntas e respostas e participação da plateia, o seminário "Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Ações Preventivas de Impactos de Desastres Climáticos" foi destinado a servidores de órgãos e entidades integrantes do sistema e de órgãos da rede de controle da gestão pública do Rio de Janeiro, além de acadêmicos e especialistas no tema. Os participantes discutiram possibilidades de fortalecimento da capacidade do Sinpdec de implementar medidas preventivas, preparatórias e mitigadoras de impactos causados por desastres naturais.