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MI autoriza repasse para municípios de SC e PR
Os recursos são destinados a obras de restabelecimento de serviços essenciais
O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), autorizou hoje o empenho e o repasse de recursos para os municípios de Lages, em Santa Catarina, e Ampére, no Paraná.
O valor total é superior a R$ 1,6 milhão - R$ 1.176.080,44 para o município catarinense, atingido por granizo, e R$ 450 mil para o paranaense, que sofreu com enxurradas - e é destinado para obras de restabelecimento de serviços essenciais.
Os recursos são repassados a título de transferência obrigatória e os municípios terão 180 dias para a realização das obras e serviços especificados no plano de trabalho enviado à Sedec, segundo consta de portaria publicada na edição de hoje (21/11) do Diário Oficial da União.
Também foi publicada portaria que autoriza o repasse de R$ 759.850 para Tarauacá, no Acre,conforme anunciado ontem pelo ministro Francisco Teixeira. O município foi atingido por uma enchente nesta semana.