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Medida Provisória sobre saneamento básico é discutida no Senado Federal
Ministro Gustavo Canuto detalhou proposta do Governo Federal para ampliar a rede de atendimento e melhorar a prestação de serviços no País
“Nosso objetivo principal é atender os pequenos municípios para que tenham garantia de esgotamento sanitário. Sabemos da necessidade de mais investimentos e queremos atrair o setor privado, mas sem descuidar das companhias públicas ou inviabilizar sua continuidade”. A afirmação foi feita pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em audiência pública na Comissão Mista que está discutindo a Medida Provisória nº 868/2018. O encontro aconteceu nesta terça-feira (16), no Senado Federal.
Na ocasião, o ministro detalhou a situação atual do saneamento no Brasil a partir da consolidação de dados da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Os dados fazem parte do sistema ( SNIS ) que reúne informações de todos os municípios brasileiros. Em fevereiro deste ano, a SNS divulgou o mais recente relatório de coleta de dados. Leia mais.
De acordo com o estudo, apenas 60,2% da população do País possui rede coletora de esgoto. Deste universo, as regiões Norte e Nordeste são as que estão com os menores índices de cobertura: 13% e 34,8%, respectivamente. “Estamos aqui para pensar em conjunto e, assim, buscar reverter essa situação. Não podemos aceitar que famílias continuem morando em palafitas. Somos defensores do serviço que atenda bem o cidadão. E o que garante a eficiência é o contrato, a gestão e a fiscalização”, completou Gustavo Canuto.
Investimentos
A previsão de recursos para o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) ao longo de quatro anos - 2019 a 2023 - é de R$ 112,3 bilhões. Desse total de investimentos, os agentes federais são responsáveis por R$ 44 bilhões.
Segundo o ministro Canuto, para este ano, o governo irá disponibilizar R$ 4 bilhões para o setor de saneamento. No entanto, seria necessário garantir mais que o dobro, ou seja, quase R$ 9 bilhões para que as metas sejam atingidas. “A necessidade de investimento não pode ser obtida somente com os agentes públicos. Precisamos de parceria com a iniciativa privada”, afirmou.
Incentivo regional
A MP visa estabelecer um modelo de gestão em que o saneamento básico seja uma política pública integrada no território. Para isso, no entanto, é necessário que haja investimentos em todas as regiões. “A universalização tem uma premissa de resolver o problema de todos, independentemente se são economicamente viáveis ou não”, destacou Canuto.
A proposta da Secretaria Nacional de Saneamento é que os Estados definam microrregiões para a execução dos serviços. Dentre os critérios que poderão ser utilizados pelos governadores está o pertencimento à mesma bacia hidrográfica, vizinhança geográfica e até mesmo localidades superavitárias e deficitárias. Neste cenário, poderiam ser criados “blocos de municípios” para garantia de atendimento às localidades.
A previsão é que o relator da MP no Senado Federal, senador Tasso Jereissati, entregue o parecer na próxima semana.