Medida Provisória Nº 553 destina R$ 450 milhões para ações de defesa civil

Medida Provisória (Nº 553, de 21 de dezembro de 2011) publicada, nesta quinta-feira (22/12), no Diário Oficial da União proporciona a abertura de créditos extraordinários para o Ministério da Integração Nacional no valor de R$ 450 milhões. 

Os recursos serão utilizados para ações de defesa civil, sendo R$ 140 milhões voltados para apoio a obras preventivas de desastres e R$ 310 milhões para iniciativas em resposta aos desastres e reconstrução.

A MP nº 553 destina ainda R$ 6 milhões para implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, sob responsabilidade do Ministério de Ciência e Tecnologia.

Ao Ministério da Defesa foram direcionados R$ 77.587.700, para cooperação em ações de defesa civil (resposta a desastres e reconstrução).

O valor global liberado pela MP foi de R$ 533.581.700,00 milhões.