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MDR traz orientações para a assinatura do Termo de Adesão do Auxílio à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano
Publicado em
27/09/2022 20h28
Atualizado em
09/11/2022 14h31
Brasília (DF) – As últimas etapas do processo para acesso aos recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano estão com prazo ajustado conforme segue:
| Etapas do processos | Prazos |
| Assinatura do Termo de Adesão pelos entes federativos na Plataforma +Brasil | A partir de 28 de setembro de 2022 |
| Aporte dos recursos pelo MDR aos entes federativos | A partir de 13 de outubro de 2022 |
A partir de 28/09 começam a ser disponibilizados na Plataforma +Brasil, os Planos de Ação aprovados, conforme lista publicada no site, para inserção dos respectivos valores publicados para cada ente subnacional, e posterior devolução ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que na sequência irá gerar o Termo de Adesão a ser assinado eletronicamente pelos responsáveis locais.
Importante destacar que o ajuste do prazo incide somente para as propostas aprovadas e validadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional na Plataforma +Brasil e publicada no site.