MDR se reúne com prefeitos de São Paulo para debater ações em resposta às chuvas

Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), segue trabalhando para mitigar os estragos provocados pelas fortes chuvas no estado de São Paulo. Nesta terça-feira (8), os secretários nacionais de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, e de Saneamento, Pedro Maranhão, se reuniram com prefeitos locais para dar continuidade às ações de resposta iniciadas com a visita do presidente da República, Jair Bolsonaro, em 1º de fevereiro.

Na cidade de Francisco Morato, os secretários apresentaram ao Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juqueri – composto por Franco da Rocha, Francisco Morato, Cajamar, Caieiras e Mairiporã – possibilidades de repasse por meio de financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a execução de obras, projetos e planos.

“O objetivo foi trazer algumas possibilidades de atendimento às demandas dos prefeitos dessas cidades que foram fortemente prejudicadas em razão das chuvas. Foram apresentadas hipóteses de atendimento para demanda habitacional e, em especial, para drenagem", esclareceu Alfredo Eduardo dos Santos.

Na área de Habitação, foi informado aos prefeitos que é possível acessar recursos do Governo Federal por meio dos Programas Casa Verde e Amarela (modalidade Parcerias) e Pró-Moradia (modalidades Urbanização de Assentamentos Precários e Produção Habitacional).

O Parcerias foi lançado em setembro como um dos avanços do programa nacional de habitação. A modalidade permite reduzir ou zerar o valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil. Isso é possível porque estados e municípios passarão a garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – o que pode incluir o terreno. O aporte do estado ou município se soma aos subsídios do FGTS.

O programa Pró-Moradia, que integra as ações do Casa Verde e Amarela, apoia estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do FGTS, na execução de empreendimentos e ações voltadas à promoção da moradia adequada para a população de baixa renda. Em janeiro de 2022, o MDR aumentou o alcance de medidas. O aperfeiçoamento das regras passou a permitir o desenvolvimento de projetos na modalidade “Produção de Conjuntos Habitacionais”, com foco na construção ou aquisição de unidades habitacionais e requalificação de imóveis urbanos.

Além dos citados, o Governo Federal dispõe do primeiro programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. Em dezembro de 2021, o MDR lançou o primeiro edital para a iniciativa. Foi definido um calendário para envio, seleção e contratação de propostas de regularização fundiária e melhoria habitacional em núcleos urbanos informais de interesse social.

Já na área de saneamento, Maranhão esclareceu que a linha de financiamento disponível aos municípios é por meio de recursos do FGTS. A solicitação é feita em processo de seleção contínua e as propostas devem ser cadastradas no sistema informatizado do MDR (Selesan) por meio deste link.

Os projetos devem constar em uma das seguintes modalidades: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; manejo de águas pluviais; redução e controle de perdas; estudos e projetos; e Plano de Saneamento Básico.

“Discutimos a questão da drenagem e macrodrenagem e foi muito proveitosa a reunião. Avançamos nas discussões e esperamos minorar o prejuízo da região”, afirmou Pedro Maranhão

Defesa Civil

Além das possibilidades de ações com recursos provenientes do FGTS, o MDR também oferece apoio aos municípios por meio da Defesa Civil Nacional. Desde o fim de janeiro, o MDR articula ações para organizar respostas às fortes chuvas que atingem o estado de São Paulo.

Após receberem o reconhecimento federal de situação de emergência, os municípios atingidos por desastres podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.