MDR repassa mais R$ 2 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico em Campinas (SP)

Brasília (DF) – A cidade de Campinas, em São Paulo, vai receber mais de R$ 2 milhões do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para continuidade de obras de saneamento básico. Os recursos serão utilizados em intervenções de saneamento integrado na Bacia do Ribeirão Quilombo, com execução de obras de canais e reservatórios de amortecimento de águas pluviais, esgotamento sanitário e pavimentação de vias.

Neste ano, o município paulista havia recebido outros R$ 701,8 mil para as obras na Bacia do Ribeirão Quilombo. O valor foi dividido em dois repasses, sendo um de R$ 593,5 mil e outro de R$ 108,3 mil.

Além dos recursos para São Paulo, o MDR também anunciou nesta terça-feira repasses para a continuidade de obras de saneamento básico em municípios da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pará, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul e Sergipe. No total, serão repassados cerca de R$ 20,7 milhões.

“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos em 2022

Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 222,9 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 153,5 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 434,6 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.081 empreendimentos, somando um total de R$ 42,2 bilhões, sendo R$ 25,3 bilhões de financiamentos e R$ 16,8 bilhões de Orçamento Geral da União.