MDR repassa mais R$ 1,3 milhão para a continuidade de obras de saneamento básico na Bahia

Brasília (DF) – As cidades de Euclides da Cunha, Monte Santo e Lauro de Freitas, na Bahia, vão receber R$ 1,3 milhão do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para continuidade de obras de saneamento básico.

Serão investidos R$ 523,3 mil na implementação do sistema integrado de abastecimento de água Tucano Noroeste, que vai beneficiar Euclides da Cunha e Monte Santo. Outros R$ 872,3 mil serão destinados às obras de saneamento integrado no bairro Quintas do Picuaia, em Lauro de Freitas.

Ainda este ano, o município de Lauro de Freitas recebeu mais R$ 159,7 mil para obras no Quintas do Picuaia. O valor foi dividido em repasses de R$ 128,7 mil e de R$ 31 mil.

“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Além dos recursos para a Bahia, o MDR também anunciou nesta terça-feira repasses para a continuidade de obras de saneamento básico em municípios do Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pará, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. No total, serão repassados cerca de R$ 20,7 milhões.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos em 2022

Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 222,9 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 153,5 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 434,6 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.081 empreendimentos, somando um total de R$ 42,2 bilhões, sendo R$ 25,3 bilhões de financiamentos e R$ 16,8 bilhões de Orçamento Geral da União.