MDR passa a receber propostas para acesso a recursos do Pró-Moradia

Iniciativa apoia ações de habitação de interesse social em áreas predominantemente ocupadas por famílias de baixa renda nas cidades brasileiras

Brasília-DF, 9/7/2020 – Estados, o Distrito Federal e os municípios de todo o País poderão solicitar ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) recursos do Programa Pró-Moradia , iniciativa da Pasta que apoia ações de habitação de interesse social em áreas predominantemente ocupadas por famílias que recebem até 3 salários mínimos. Neste ano, serão aceitas apenas propostas na modalidade ‘Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários’ (UAP).

Os recursos para financiamento são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e poderão ser captados para projetos entre R$ 1 milhão e R$ 50 milhões. Os entes federados deverão garantir contrapartida de, no mínimo, 5% do valor total de investimento.

A modalidade UAP prevê cinco tipos de intervenções: regularização fundiária; melhorias habitacionais; urbanização integral; urbanização parcial; e intervenção estruturante. Saiba quais as ações contempladas . O enquadramento das propostas em cada uma delas é de responsabilidade do proponente, conforme as necessidades locais.

O processo de seleção é contínuo, permitindo aos entes a apresentação de solicitações a qualquer momento. Para tanto, é necessário o preenchimento de carta-consulta no SELEHAB , sistema para cadastramento e seleção de propostas junto aos programas habitacionais sob gestão da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail urbanizacao@mdr.gov.br , identificando no assunto da mensagem PRÓ-MORADIA, ou pelos telefones (61) 2108-1652 e 2108-1548.