MDR participa da quarta reunião ordinária do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana

Brasília (DF) - Foi realizada, nesta sexta-feira (25), a 4ª Reunião Ordinária do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana. Durante o encontro, a equipe do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apresentou aos representantes das outras instituições que integram o colegiado, além de convidados, a minuta do Marco Legal do Transporte Público Coletivo. O texto irá a consulta pública, a partir da próxima segunda-feira (28), para receber contribuições de toda sociedade civil. 

O Marco Legal visa organizar uma rede de transporte público coletivo, levando em consideração o crescente uso do transporte por aplicativo, e que seja única, intermodal, universal, integrada, de qualidade e acessível física e economicamente. A iniciativa pretende aprimorar a Lei nº 12.587/2012, que estabelece as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Funcionamento

O Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana tem como função assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) do MDR em ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana. São três vertentes: avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros; proposição de ações, programas, estudos e projetos; e promoção de intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.

A função de secretaria-executiva do Fórum é exercida pela SMDRU e o secretário nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano exerce o papel de presidente da instância. O colegiado é composto por um representante e um suplente de 12 órgãos e entidades: MDR, Ministério da Economia, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, Conselho Nacional de Secretários de Transporte (Consetrans), Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

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