MDR lidera painel sobre o Novo Marco do Saneamento em evento do Ministério Público Federal

Brasília (DF) - Representantes de órgãos públicos, da iniciativa privada e do terceiro setor estão reunidos nestas quarta (21) e quinta-feira (22) para participar da Reunião de Trabalho Soluções Econômicas e Oportunidades Verdes, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF). O objetivo do evento é discutir a realidade, as soluções e os desafios do desenvolvimento da economia verde. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liderou o painel "Novo Marco do Saneamento e Oportunidades Verdes".

Durante a apresentação, o secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, abordou as dificuldades históricas na execução da política de saneamento básico e as perspectivas, os resultados e os desafios da implementação da Lei nº. 14.026/20.

"O Novo Marco Legal é o maior programa ambiental do mundo, já que se propõe a tratar o esgoto de 100 milhões de pessoas e garantir água para outras 40 milhões, além de erradicar mais de 3 mil lixões e despoluir cerca de 120 mil quilômetros de rios", destacou.

O representante do MDR explicou que projetos de saneamento básico se enquadram na demanda de investidores globais por ativos classificados como ASG (ambientais, sociais e de governança). "Um exemplo é o fundo soberano de Cingapura (GIC), acionista da empresa de saneamento Aegea. Segundo eles, a despoluição da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, é o maior projeto ASG do qual participam no mundo", contou.

Encerramento de lixões

O secretário também deu destaque aos resultados de um projeto desenvolvido pelo MDR para o encerramento de locais de disposição inadequada de resíduos sólidos. A primeira ação, que deu início a uma série que será promovida no âmbito da iniciativa, foi o fechamento do lixão de Itacaré, na Bahia, em agosto deste ano. A estrutura foi a primeira instalada em Mata Atlântica a ser encerrada após a sanção do Novo Marco.

A medida acompanhou ainda a inauguração da Estação de Transbordo e o Centro de Triagem e Econegócio e a doação de moradias para os catadores que sobreviviam do trabalho no local. Além disso, em Entre Rios, também na Bahia, foi inaugurado um aterro sanitário com capacidade para atender cerca de 600 mil habitantes de 16 municípios do litoral norte do estado.

O ministério segue buscando novas parcerias para expandir o projeto. Em setembro, as cidades baianas de Valença, Maraú e Ilhéus também deram início ao processo de encerramento de seus lixões. As prefeituras municipais assinaram termos de cooperação técnica com o MDR, firmando o compromisso de garantir destinação adequada aos resíduos sólidos. Agora, os três municípios seguem para as próximas etapas, que abrangem consultoria para avaliar a situação dos locais, a elaboração de estudos de gaseificação e contaminação da área degradada e a posterior recuperação ambiental.

Confira abaixo a íntegra da Reunião: