MDR libera R$ 941,5 mil para ações de defesa civil em Careiro da Várzea (AM)

Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai repassar R$ 941,5 mil para Careiro da Várzea, no Amazonas. Localizado na região metropolitana de Manaus, o município foi vítima de inundações devido à cheia do Rio Solimões. Os recursos serão usados na compra de cestas básicas, kits higiene, colchões, redes e combustíveis, na locação de embarcações e em limpeza urbana. Confira neste link portaria do Diário Oficial da União que autoriza os recursos. 

Para solicitar os recursos federais destinados a ações de Defesa Civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender os critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.

Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município pode solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.