MDR institui colegiado para tratar de questões relativas à governança digital e TIC

Comitê que estabelecerá políticas e diretrizes relativas à Tecnologia da Informação e Comunicação reúne as principais instâncias da Pasta

Brasília-DF, 3/7/2019 - O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) instituiu, por meio de Portaria publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial da União, o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação (CGDSI). O objetivo da ação é estabelecer políticas e diretrizes estratégicas relativas à área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito da Pasta.

Entre as atribuições do colegiado estão a aprovação, monitoramento e manutenção do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC), que deverá agregar as visões estratégicas e princípios que servirão de base à elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC).

O primeiro deles deverá ter vigência de quatro anos, enquanto o segundo valerá por dois anos. Ambos os documentos deverão, obrigatoriamente, passar por revisões anuais. A Portaria, porém, abre a possibilidade de o CGDSI optar por criar um plano único que englobe as características do PETIC e do PDTIC.

Participam do Comitê as principais instâncias do MDR: o Gabinete do Ministro; a Secretaria-Executiva (Sexec); a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec); a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano (SDRU); a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH); a Secretaria Nacional de Saneamento (SNS); a Secretaria Nacional de Habitação (SNH); e a Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (Semob). Também integram o colegiado representantes da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI) e do setor de segurança da informação.