MDR encerra série de debates para construir programa de locação social

Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) finalizou, nesta terça-feira (30), uma série de debates com especialistas para discutir a construção de um programa de locação de moradias de interesse social no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela. O seminário “Diálogos sobre Locação Social” ocorreu em cinco etapas ao longo deste mês de março e foi organizado pela Secretaria Nacional de Habitação (SNH).

“A questão do aluguel social dentro do Casa Verde e Amarela está em construção e este seminário foi muito importante para colhermos subsídios. Esse diálogo é fundamental para que tenhamos uma política que atinja aqueles que mais precisam e que leve qualidade de vida para as pessoas”, observou o secretário nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos.

Nesta terça-feira, foram apresentados importantes estudos e exemplos de ações no Brasil e na América Latina sobre a temática do aluguel social. Segundo a pesquisadora Anacláudia Rossbach, da iniciativa de cooperação internacional Cities Alliance, as ações na região ainda são feitas em pequena escala. Por outro lado, ela acredita ser fundamental o subsídio governamental para que o programa seja efetivo para a população atendida.

“Todas as experiências que vemos, mesmo na Europa, mostram que ter um nível de subsídio é muito importante para que quem precisa tenha acesso aos imóveis”, afirmou.

Já o fundador do Instituto Urbem, Philip Yang, destacou a importância do desenvolvimento de modelos que levem em conta parcerias público-privadas (PPPs) em aluguel social. “O modelo de PPPs deve ser observado e aprimorado, sobretudo pela possibilidade de usar terras públicas como meio de contraprestação. Esse é um mecanismo muito importante, porque comporta boas sugestões para a gestão habitacional e predial e para o regramento de uso e ocupação do solo”, reforçou.

Consultor legislativo do Senado Federal, Victor Carvalho Pinto abordou a possibilidade de serem abertas concessões urbanísticas para que a iniciativa privada recupere áreas degradadas. Por fim, o professor Pedro Abramo, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ), detalhou estudos sobre a predominância da informalidade nos contratos de aluguel em favelas da cidade do Rio de Janeiro.

Déficit habitacional

De acordo com os dados revisados pela Fundação João Pinheiro (FJP), ano base de 2019, o déficit habitacional em todo o Brasil está em 5,8 milhões de moradias. Uma das causas para essa situação é o ônus excessivo com aluguel urbano. O número de casas desocupadas por conta do valor elevado do aluguel saltou de 2,814 milhões em 2016 para 3,035 milhões em 2019.