MDR debate Marco Legal do Saneamento com empresários do setor

Brasília (DF) - Com a estratégia de atrair recursos privados para atingir as metas de universalização de serviços prevista no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Pedro Maranhão, se reuniu com investidores nacionais em videoconferência nesta quarta-feira (12).

Na ocasião, foram debatidos os pilares do Novo Marco, bem como a regulação do setor. Além disso, foi levantada a importância de investimentos na área como forma de dar dignidade ao cidadão e oferecer melhorias nas áreas econômica e ambiental.

"Saneamento básico também é solução ambiental. E o marco regulatório é um dos maiores programas ambientais do mundo. Com ele, levaremos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto de qualidade, principalmente para as regiões mais carentes do País", afirmou Maranhão.

Marco Legal do Saneamento

Sancionado em julho de 2020, o novo Marco Legal do Saneamento tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação do serviço no setor.

A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e coleta de esgoto.

Desde a sanção do novo marco legal, já foram realizados cinco leilões para concessão de serviços de saneamento à iniciativa privada. O primeiro deles foi o de 13 cidades que integram a Região Metropolitana de Maceió (AL). Serão investidos até R$ 2,6 bilhões, em 35 anos, na melhoria da distribuição de água tratada e na coleta de esgoto dessas localidades, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas.

Já a Parceria Público-Privada que venceu o certame pelos serviços de esgotamento sanitário de Cariacica (ES) e de alguns bairros de Viana (ES) fará um aporte de R$ 580 milhões em 30 anos – destes, R$ 180 milhões deverão ser desembolsados logo nos cinco primeiros anos de contrato. No total, cerca de 423 mil habitantes serão beneficiados.

Também foram concedidos os serviços de esgotamento sanitário de 68 cidades de Mato Grosso do Sul, beneficiando 1,7 milhão de pessoas. Os investimentos serão da ordem de R$ 3,8 bilhões nos próximos 30 anos.

No fim de abril, foi realizado o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro. A empresa irá receber, em 35 anos, cerca de R$ 27,1 bilhões em investimentos para melhoria dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares em 29 municípios do estado do estado.