MDR, Caixa e PPI lançam edital para estruturação de projetos de concessão e PPP em iluminação pública

Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com a CAIXA e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), publicou edital de chamamento público para cidades e consórcios intermunicipais interessados em desenvolver projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) no setor de iluminação pública. As propostas serão estruturadas a partir de recursos do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP). As inscrições podem ser feitas até 11 de novembro.

Podem se candidatar, a acessar os recursos do FEP os municípios com, pelo menos, 80 mil habitantes beneficiados pelo projeto proposto. No caso de consórcios intermunicipais, as iniciativas devem amparar, no mínimo, 100 mil pessoas. Os recursos disponibilizados poderão ser utilizados em projetos que envolvam ações de modernização, ampliação e manutenção dos parques de iluminação pública.

A iniciativa foi autorizada a partir de uma resolução publicada pelo Conselho do FEP em agosto deste ano. O objetivo é atender a demanda reprimida de propostas no setor de iluminação pública.

“Os projetos têm como principal objetivo a melhoria da qualidade de vida da população, com resultados positivos, principalmente, na segurança pública. Além disso, também podem ser desenvolvidos projetos integrados com iluminação pública que envolvem cidades inteligentes, tendo impactos na segurança, no trânsito e no fornecimento de internet nos municípios”, destaca o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Fernando Diniz.

Histórico

Este é o terceiro chamamento de iluminação pública com apoio do MDR no FEP, sendo que o último foi realizado em 2019. Atualmente, 26 projetos estão em andamento e nove deles já foram licitados. Os investimentos realizados no setor pela iniciativa privada por meio de PPP já superam R$ 1,1 bilhão. Os deságios na contraprestação dos municípios que já realizaram a contratação chegaram até 60% de economia, com ganho de médio de eficiência energética de 50%.

Até agora, já foram realizados leilões para a concessão dos serviços de iluminação pública com apoio do FEP das cidades de Aracaju (AL), Feira de Santana (BA), Franco da Rocha (SP), Patos de Minas (MG), Sapucaia do Sul (RS), Belém (PA), Campinas (SP), Petrolina (PE) e Vila Velha (ES).

FEP

Os recursos do FEP custeiam a realização de todos os estudos necessários para a modelagem da concessão ou parceria público-privada. Os levantamentos incluem estudos jurídicos, de viabilidade técnica e financeira, além da modelagem econômica. Para tanto, são contratadas consultorias especializadas e a CAIXA fornece apoio técnico e financeiro aos entes subnacionais (estados, municípios e consórcios intermunicipais). Além disso, é fornecido apoio aos entes na elaboração das minutas de edital e contrato, na formulação de consultas públicas e na realização das licitações.
Cenário

Os parques de iluminação pública em todo o Brasil contam com mais de 18 milhões de pontos de luz e representam, segundo estimativas, 4% do total da energia elétrica consumida no País. Em grande parte dos municípios, esses gastos são o segundo maior item orçamentário, perdendo apenas para a folha de pagamentos.

Inovações tecnológicas recentes possibilitam melhorias. O uso de lâmpadas de LED nos postes, combinado com sistemas de gestão e controle inteligentes, por exemplo, poderia reduzir em até 65% o consumo de energia dos sistemas de iluminação pública, de acordo com estudos feitos no âmbito do FEP.