MDR articula medidas de apoio a setores produtivos e reforça investimentos em políticas públicas

Durante a pandemia de Covid-19, ações da Pasta priorizaram o aporte de recursos para obras de saneamento básico, habitação e oferta de água no Nordeste

Brasília-DF, 22/5/2020 - O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vem aliando investimentos e a implementação de políticas públicas à articulação com diferentes órgãos para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19. Nos últimos 100 dias de governo, o aporte de recursos para ações de defesa civil, saneamento básico, habitação, segurança hídrica e mobilidade urbana garantiram a continuidade de obras e a manutenção de empregos por todo o País. Os esforços da Pasta nesse período também possibilitaram medidas de apoio que alcançam desde o trabalhador autônomo a grandes empreendimentos.

“Temos feito um trabalho coordenado com órgãos parceiros e o Ministério da Economia para auxiliar setores produtivos nesse momento que atravessamos em razão do coronavírus. É orientação expressa do presidente Bolsonaro. O MDR, também, segue atuando firmemente nas políticas públicas que são de atribuição da Pasta. Mantivemos os aportes nas áreas de saneamento, habitação, segurança hídrica e mobilidade urbana, bem como o apoio a estados e municípios por meio da Defesa Civil Nacional”, afirma o ministro Rogério Marinho.

Entre as medidas está a articulação para o remanejamento de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO) para conceder R$ 6 bilhões em linhas especiais de crédito voltadas a pequenos empreendedores e cooperativas, além de informais. Foram disponibilizados R$ 3 bilhões para o Nordeste, R$ 2 bilhões para o Norte e R$ 1 bilhão para o Centro-Oeste. Estão disponíveis contratos de financiamento nas modalidades capital de giro isolado e de investimentos, ambas com taxa efetiva de juros de 2,5% ao ano. Essa é a menor taxa de mercado, justamente para empreendedores de menor porte.

O setor de saneamento também receberá um alívio no caixa nos próximos meses . A partir de uma proposta conjunta apresentada pelo MDR e Ministério da Economia, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) suspendeu, por seis meses, o pagamento dos financiamentos contratados por empresas e concessionárias com recursos do Fundo. A previsão é que o benefício – estendido a companhias públicas e privadas – alcance R$ 658,2 milhões neste período.

Outra medida de apoio ao setor foi o empenho, por parte do Ministério, de R$ 256,9 milhões do Orçamento Geral da União para garantir a continuidade de obras já contratadas e em andamento , comprovando o esforço para evitar a paralisação dos empreendimentos e, consequentemente, manter empregos. Nas últimas semanas, com o mesmo propósito, foram pagos mais de R$ 16,5 milhões para ações de saneamento básico em 15 estados , e os financiamentos aprovados para obras e projetos no setor somaram cerca de R$ 845 milhões nos últimos 100 dias.

A Agência Nacional de Águas (ANA), vinculada ao MDR, também suspendeu a cobrança pela captação de água bruta em rios de domínio da União até o fim de agosto, beneficiando produtores rurais, irrigantes, indústrias e empresas de saneamento afetados pela pandemia. Além disso, a ANA prorrogou 166 outorgas até 31 de dezembro de 2020.

Outra ação para enfrentamento à Covid-19 foi o disparo de mensagens SMS para mais de 210 milhões de aparelhos celulares ativos no Brasil , com orientações sobre o coronavírus. A iniciativa é uma parceria do MDR com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O sistema de alertas de desastres naturais, da Defesa Civil Nacional, também está sendo utilizado por estados e municípios para avisos à população sobre cuidados específicos em cada localidade. Já foram mais de 390 milhões de mensagens enviadas por 24 estados e o DF.

Segurança hídrica e medidas para o Semiárido

Para reforçar o abastecimento de água no Nordeste, o Ministério do Desenvolvimento Regional já destinou – até o mês de abril – R$ 723,9 milhões para a continuidade e celeridade na execução de empreendimentos hídricos na região. O Projeto de Integração do Rio São Francisco teve aporte de R$ 271,5 milhões. Outras obras importantes e executadas pelos governos estaduais, como o Cinturão das Águas do Ceará , Canal do Sertão Alagoano, Vertente Litorânea e o Complexo Oiticica , por exemplo, também contaram com investimentos da União. Saiba mais.

O Ramal do Agreste , obra que levará água do ‘Velho Chico’ à região de maior escassez hídrica em Pernambuco, já atingiu a marca de 54,95% de execução física. Com o pagamento de mais R$ 20 milhões feito este mês, o volume de investimentos federais já chega a R$ 131,6 milhões em 2020. A iniciativa, coordenada pelo MDR, vai beneficiar 2,2 milhões de pessoas com as águas do Projeto São Francisco. Mais de 70 cidades serão atendidas.

Apoio federal para mitigar impactos de desastres naturais

Entre fevereiro e abril, o MDR ainda repassou mais de R$ 152 milhões para ações de Defesa Civil em estados e municípios afetados por desastres naturais. Apenas para os estados do Sudeste, que enfrentam os efeitos dos temporais do começo do ano, foram destinados R$ 85,8 milhões.

Para reforçar as ações de preparação a desastres em estados e municípios, foi autorizada a liberação de R$ 55,2 milhões para obras de contenção de encostas na Bahia, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, em São Paulo e Pernambuco. Outros R$ 12,7 milhões foram para a recuperação de taludes danificados por chuvas deste ano em municípios de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

De forma emergencial, a Operação Carro-Pipa (OCP) – realizada em parceria pela Defesa Civil Nacional e o Exército Brasileiro – contou com repasses de R$ 210,8 milhões entre fevereiro e a primeira semana de maio. A iniciativa, presente nos nove estados do Nordeste e em parte de Minas Gerais, assegura o abastecimento de água a cerca de 2 milhões de pessoas afetadas por seca ou estiagem.

Novas moradia para famílias

No setor de habitação, só neste ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional autorizou a transferência de R$ 731,9 milhões do Orçamento Geral da União para garantir a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A maior parte dos recursos, R$ 425 milhões, foi destinada à continuidade das obras de 301 mil moradias para famílias da Faixa 1, com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

Também foram entregues 76,5 mil residências para beneficiários do MCMV até o fim de março. Desse total, 10 mil foram destinadas a famílias que mais precisam. As inaugurações de novos residenciais aconteceram, por exemplo, no Paraná, em São Paulo , no Pará e Ceará .

Além disso, mais de 89,6 mil unidades habitacionais foram contratadas para as faixas 1,5; 2; e 3 do MCMV. Elas são financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Mais recursos para mobilidade

Na área de mobilidade urbana, o MDR autorizou a contratação de R$ 342,8 milhões para ações em 20 municípios nos estados do Espírito Santo, Mato Grosso, de Minas Gerais, do Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo. Os recursos são do FGTS e foram disponibilizados pelo Programa Avançar Cidades.

A iniciativa está dividida em dois grupos, conforme o porte do município. O Grupo 1 teve acesso a R$ 88,7 milhões e atende cidades com até 250 mil habitantes. Já o Grupo 2 contou com R$ 254,1 milhões em recursos para localidades com população superior a 250 mil habitantes.

O setor de mobilidade na capital paulista também será reforçado. A Concessionária das Linhas 5 e 17 do Metrô de São Paulo poderá captar até R$ 700 milhões no mercado financeiro a partir da emissão de debêntures incentivadas. O aporte vai beneficiar ao menos 530 mil passageiros transportados diariamente nessas linhas.

Captação para grandes obras de saneamento

Outros cinco grandes projetos de saneamento foram enquadrados como prioritários pelo MDR, o que também permite a captação de investimentos no mercado via emissão de debêntures incentivadas. Juntos, esses empreendimentos em São Paulo e no Amazonas integram mais de R$ 1,4 bilhão e devem beneficiar quase 11 milhões de pessoas.

Atualmente, a carteira do Ministério possui 27 projetos selecionados como prioritários na área de saneamento, em 13 estados. Do total, oito estão em andamento e já captaram R$ 1,1 bilhão no mercado. Quatro deles estão sendo implementados em Mato Grosso e os demais estão em andamento em Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.