MDR articula debate sobre boas práticas para a concessão de outorgas a irrigantes

Encontro reuniu representantes da Pasta, da Agência Nacional de Águas e dos estados Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo

Brasília-DF, 18/10/2019 – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) promoveu, nesta sexta-feira (18), um workshop para debater boas práticas no processo de emissão de outorgas a irrigantes. Durante todo o dia, representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e dos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo apresentaram modelos já existentes e discutiram possíveis melhorias para garantir mais celeridade e eficiência aos pedidos de concessão para o uso de recursos hídricos.

O evento faz parte de um conjunto de ações promovidas pela Pasta para apoiar a agricultura irrigada no País visando fortalecer a produção de alimentos, fibras e bioenergia, além da implementação da Política Nacional de Irrigação.

Segundo o coordenador-geral de Agricultura Irrigada do MDR, Frederico Cintra, a ideia foi trocar experiências para aprimorar os sistemas desses estados e contribuir para a melhoria da gestão dos recursos hídricos. Com base nisso, foi possível identificar os pontos positivos de cada um e o que pode ser melhorado para facilitar o acesso dos irrigantes à água.

“Foi muito satisfatório ver que estados implementaram sistemas que vão atender de forma célere a emissão das solicitações pelos irrigantes. Identificamos que os sistemas estão sendo bem ajustados e estão em estágio avançado de desenvolvimento. Mas ainda há pontos que podem ser aprimorados, como a produção de novos estudos hidrológicos das bacias e uma melhor comunicação de dados entre os estados e a ANA, sobretudo pensando a gestão das bacias de âmbitos estadual e da União”, destacou Cintra.

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 9.433/1997. Segundo a legislação, a outorga é um ato administrativo mediante o qual a União, estados ou o Distrito Federal faculta ao usuário a utilização de recurso hídrico, por prazo determinado, nas condições expressas no respectivo ato.

A análise de pedidos de outorga abrange a verificação da oferta hídrica, da demanda por água e envolve a consideração de critérios e diretrizes de outorga. Durante a análise dos pedidos, são avaliados os usos que alterem o regime hídrico, a quantidade ou a qualidade dos mananciais e aquíferos. Entre os usos outorgáveis, estão as captações para agricultura irrigada.

No âmbito de fontes hídricas sob a tutela da União, a análise e concessão de outorgas cabe à Agência Nacional de Águas (ANA). O órgão, que compõe a estrutura do MDR, já conta com uma ferramenta própria para a análise dos pedidos, o Sistema Federal de Regulação de Usos (Regla), em funcionamento desde novembro de 2017.

“O processo é todo informatizado e não exige encaminhamento de nenhuma documentação em papel. A análise de disponibilidade hídrica feita pelo Regla é proveniente do Sistema de Suporte à Decisão para Outorga [SSDO], que fornece índices de comprometimento hídrico individual e coletivo, além de um gráfico de comprometimento a jusante, isto é, avalia toda a bacia hidrográfica. O SSDO está disponível na internet e pode ser utilizado pelos órgãos gestores estaduais em suas análises de outorga”, explicou a coordenadora de Outorga da ANA, Priscyla Conti de Mesquita.

Nos estados

Uma das experiências bem-sucedidas nesta área é do estado de Mato Grosso do Sul. A unidade federativa implementou um modelo 100% digital para receber os pedidos de outorga para irrigantes.

“O sistema é todo online e agiliza a solicitação dos pedidos de regularização de recursos hídricos e assegura uma análise rápida e eficiente para que os usuários possam usar a água de forma legal, sustentável e racional”, observou o gerente de recursos hídricos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Leonardo Sampaio Costa.

O estado de Goiás, por exemplo, está finalizando o processo de digitalização dos pedidos de outorga de captação de água. Atualmente, são 7 mil pedidos neste sentido e que demorariam 5 anos para finalizar toda a análise da documentação. Com o processo remoto, a projeção é que esse período seja encurtado para apenas um ano.