MDR aprova três projetos prioritários de saneamento que vão beneficiar o estado do Paraná

Propostas apresentadas pela companhia estadual preveem intervenções em 166 cidades. Recursos serão captados por meio de debêntures no mercado financeiro

Brasília-DF, 14/11/2019 – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou três propostas enquadradas como iniciativas prioritárias no âmbito do Projeto de Investimento em Infraestrutura do Setor de Saneamento Básico. As proposições beneficiam 166 municípios paranaenses. A publicação das Portarias viabiliza a captação de recursos no mercado financeiro pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

As ações preveem melhorias operacionais em sistemas de abastecimento de água, envolvendo intervenções em redes e anéis de distribuição e em redes coletoras, estações elevatórias, estações de tratamento de água e esgoto, reservatórios e aquisição de equipamentos. Além disso, haverá obras de ampliação de sistemas de esgotamento sanitário com aquisição e instalação de estações modulares compactas de tratamento de esgoto. Os recursos também serão destinados a despesas de contrapartida e extras referentes a contratos de financiamento.

A medida é decorrente da publicação da Portaria n. 1.917 , que atualizou os requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento dos projetos prioritários de saneamento básico no País. A norma trata da emissão de instrumentos do mercado financeiro – como debêntures, certificados de recebíveis imobiliários e fundos de investimento em direitos creditórios – para financiar iniciativas consideradas prioritárias pelo Governo Federal.

No mercado, essa modalidade é conhecida como debêntures incentivados de infraestrutura. Isso acontece diante da preponderância de debêntures nesse tipo de atividade ante outros mecanismos de captação de recursos.

Carteira de projetos

Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Regional possui uma carteira de 17 projetos prioritários de saneamento básico aprovados em nove estados. Destes, oito estão em andamento e já captaram um valor de R$ 1,1 bilhão no mercado por meio de debêntures.

Acesse:
Portaria n. 2.648
Portaria n. 2.650
Portaria n. 2.651