MDR aprova R$ 17,8 milhões para obras de mobilidade em cinco municípios catarinenses

Aranguá, Correia Pinto, Imbituba, Itapema e Passo de Torres terão acesso a recursos do Programa Avançar Cidades

Brasília-DF, 24/3/2020 – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou o financiamento de R$ 17,8 milhões para projetos de mobilidade urbana em cinco cidades de Santa Catarina. As propostas dos municípios foram selecionadas no Grupo 1 – com até 250 mil habitantes – do Programa Avançar Cidades.

Passo de Torres contará com R$ 4,9 milhões; Imbituba com R$ 4,7 milhões; Correia Pinto terá acesso a R$ 3,8 milhões; e Aranguá poderá investir R$ 2,5 milhões. Todos os projetos aprovados são para a execução de obras de pavimentação, construção de calçadas com acessibilidade, instalação de sinalização viária e microdrenagem.

Itapema, por sua vez, contará com R$ 1,9 milhão. Os recursos também serão utilizados na construção de calçadas e instalação sinalização viária, além de implantação de ciclofaixa, aquisição de bicicletários e em medidas de moderação de tráfego.

O volume de financiamentos aprovados e divulgados pelo MDR, nesta terça-feira (24), somam R$ 295,8 milhões. Os recursos atenderão outras localidades em mais seis estados - Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

A divulgação de portarias com a seleção de propostas representa a última etapa para a obtenção do financiamento. Em fase anterior, as cartas-consulta foram apresentadas aos agentes financeiros e obtiveram parecer favorável aos projetos básicos dos empreendimentos e às análises de risco e de engenharia.

Condições de financiamento

Os recursos disponibilizados para o Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), regulamentado pela Instrução Normativa n. 27/2017.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.

Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro - diversas instituições estão habilitadas no Pró-Transporte.

O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades – Mobilidade Urbana é contínuo e está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Regional. Dúvidas e mais informações: avancar.mobilidade@mdr.gov.br.

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