MDR aprova primeiro projeto prioritário sob novas regras para financiar obras de saneamento

Proposta apresentada por consórcio da cidade de Bombinhas (SC) está liberado a captar recursos por meio de debêntures no mercado financeiro

Brasília-DF, 15/8/2019 - O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou a primeira proposta sob as novas regras para que o enquadramento como projeto prioritário no âmbito do Projeto de Investimento em Infraestrutura do Setor de Saneamento Básico. A cidade beneficiada foi Bombinhas (SC). A publicação da Portaria viabiliza a captação de recursos no mercado financeiro pela concessionária Águas de Bombinhas Saneamento SPE Ltda., responsável pela execução dos serviços de ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água do município.

As obras incluem captação superficial de água no Rio Tijucas, a construção de estação de tratamento, adutoras de água tratada e estações elevatórias; a instalação de redes de distribuição e ligações prediais; além da atualização de cadastro técnico, entre outros. O projeto será implantado em até 58 meses.

A medida é decorrente da publicação da Portaria nº 1.917, que atualizou os requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento dos projetos prioritários de saneamento básico no País. A norma trata da emissão de instrumentos do mercado financeiro – como debêntures, certificados de recebíveis imobiliários e fundos de investimento em direitos creditórios – para financiar empreendimentos considerados prioritários pelo Governo Federal.

No mercado, essa modalidade é conhecida como debêntures incentivadas de infraestrutura. Isso acontece diante da preponderância de debêntures nesse tipo de atividade ante outros mecanismos de captação de recursos.

Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Regional possui uma carteira de 14 projetos prioritários de saneamento básico aprovados em nove estados. Destes, oito estão em andamento e já captaram um valor total de R$ 1,1 bilhão no mercado por meio de debêntures.