MCidades destinará R$ 1 mi para projeto de prevenção de riscos e desastres naturais

O Ministério das Cidades destinará cerca de R$ 1 milhão para o desenvolvimento do projeto Cartas Geotécnicas de Aptidão à Urbanização, nos próximos dois anos.

O órgão tem cadastrado 821 municípios sujeitos a desastres. Desses, 106 foram considerados prioritários pela Pasta para a elaboração das Cartas Geotécnicas por possuírem o maior número de mortes em razão de deslizamentos de encostas.

Após atender às regiões mais críticas, o MCidades pretende ampliar o trabalho de mapeamento de riscos, através das Cartas Geotécnicas, modificando, com isso, a tendência de crescimento de novas áreas de risco no país.

A iniciativa conta com a parceria de prefeituras e Instituições de Ensino Superior Federais (IES) e tem como objetivo assegurar a ocupação urbana em regiões seguras.

O projeto, cuja ação de apoio à elaboração é de atribuição da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), está inserido no Plano de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais da Presidência da República.

Por meio das Cartas, delimitam-se, por exemplo, áreas do município onde não se deve permitir a aprovação de novos lotes para ocupação permanente, bem como aquelas que necessitam de estudos de obras de intervenção antes da aprovação dos lotes e ainda onde não há restrições.

São analisados fenômenos geológicos e hidrológicos que interfiram em uma futura ocupação, como deslizamentos, enchentes, erosões e outros processos decorrentes de desastres naturais.
Formalmente, a adesão dos municípios se dá por meio de um Termo de Compromisso. Eles fornecem informações e auxiliam as IES, responsáveis pela elaboração do estudo técnico. Ao final do processo, são responsáveis pela aplicação das recomendações constantes no projeto.

Na avaliação do Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano, Eleoterio Codato, trata-se de algo fundamental no que diz respeito à gestão do solo urbano e de riscos. “As prefeituras e órgãos afins têm um valioso instrumento de consulta de viabilidade de crescimento dos municípios.”
“De forma segura, evitando, com isso, ocupações de áreas naturalmente de risco, ou ocupações que transformem o que é seguro em áreas de risco, no futuro”, afirma.

Critérios - Entre os critérios de seleção das prefeituras contempladas constam o porte populacional, uma vez que os municípios menores necessitam de maior suporte técnico e financeiro; taxa de crescimento populacional, visto que representa uma maior demanda por novos loteamentos e menor densidade demográfica, pois apresentam maiores espaços vazios.
O secretário observa, porém, que as ações de prevenção de riscos de desastres naturais são de longo prazo. Não têm efeito imediato sobre as situações que podem aparecer em zonas de risco devido à intensidade das chuvas de verão.

Projetos piloto - Em 2013, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com os municípios de Florianópolis e São José; a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com Ipojuca; a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), em Ouro Preto e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Igrejinha, elaboraram os projetos piloto.

A iniciativa, bem sucedida, teve continuidade em 2014, em mais de 29 municípios dos estados do Ceará, Minas Gerais e Santa Catarina.

Hoje, a meta é finalizar essa ação em 106 municípios brasileiros listados entre os mais críticos, mediante o aporte de recursos em parceria com o MCidades e outras entidades, nesse caso, contempladas com repasses estaduais ou municipais.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades