Material de educação básica marca 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro

A manhã desta terça-feira (19) foi marcada por uma grande celebração na Câmara dos Deputados sobre os 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um momento histórico evidenciou a cerimônia, a entrega de material completo de educação para o trânsito do Ministério das Cidades ao Ministério da Educação. O material, além da abordagem pedagógica, traz volumes de livros destinados a cada uma das séries do ensino fundamental.

Segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Elmer Vicenzi, esta iniciativa permitirá que municípios e estados promovam educação para o trânsito sem terem o ônus de desenvolver ou pagar por um material que seja de propriedade de alguma editora ou gráfica privada. Todo o conteúdo desenvolvido e aprovado pelo Contran tem seu direito autoral sob a guarda do Estado brasileiro, porque o acordo de cooperação técnica proporciona esta condição.

“É necessário sempre conciliar educação no trânsito com fiscalização, e nesse momento vamos aproveitar para cumprir os mandamentos do CTB. Vivemos um momento histórico em parceria com o Observatório Nacional de Segurança Viária, por meio de uma cooperação técnica que nos ajudou a construir o projeto e vamos entregar um programa completo ao Ministério da Educação, para ser analisado junto ao Conselho Nacional de Educação. Tudo isso porque nessa fase da vida, muito mais do que formar um mini condutor, a gente quer mostrar que o cidadão é parte do trânsito, seja ele condutor ou não, e a educação para o trânsito é uma educação da cidadania”, explicou Vicenzi.

Com esta ação é realizada o cumprimento das obrigações estabelecidas no artigo 76 do CTB em que todo o Capítulo VI – Da Educação para o Trânsito, indica a exigência de promoção da educação para o trânsito em todos os níveis de ensino.

O diretor do Denatran ressaltou que diante dos 40 mil mortos vítimas de trânsito, ainda há um grande desafio para reduzir este número. “Nesse momento podemos fazer uma recuperação de algumas políticas públicas, que estão contribuindo com uma descendência desta realidade, como a toxicologia para os condutores das categorias C, D e E, a questão da Lei 13.281 que trouxe uma série de modificações para o Código  de Trânsito, e são todas essas mudanças que tem feito com que haja um movimento de redução, mas os números são muito altos. É um trabalho conjunto de educação e fiscalização” , enfatizou Vicenzi.