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Manuais técnicos de proteção e defesa civil estão disponíveis para consulta pública
Contribuições podem ser feitas na plataforma do Governo Federal até o dia 30 de dezembro
Os manuais que orientam as ações da proteção e defesa civil no país foram atualizados e estão disponíveis para consulta pública e contribuição da população. A reformulação dos manuais, coordenada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, está aberta para toda a população até o dia 30 de dezembro.
São cinco exemplares que serão utilizados como referencial teórico e técnico para a implementação das medidas de prevenção, mitigação, preparação e assistência humanitária aos estados e municípios atingidos por desastres. O objetivo é incorporar novas experiências à gestão de risco de desastre e apoiar a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil nos municípios. O conteúdo tem como base a legislação vigente e as experiências obtidas em território nacional e internacional.
Dos cinco volumes, três são de referência e abordam os conceitos de desastre, a legislação vigente, a avaliação de riscos, as estratégias de prevenção, o mapeamento das áreas de risco, o planejamento e a aplicação das ações, dentre outros pontos. Os manuais também são compostos por um guia e um glossário.
Consulta pública
As contribuições podem ser feitas na plataforma virtual de domínio do Governo Federal:www.participa.bre no site do Ministériohttp://mi.gov.br/web/guest/eventos.
As propostas serão avaliadas durante o mês janeiro e a previsão de lançamento dos manuais é em maio de 2017.