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Mais quatro municípios têm situação de emergência reconhecida pelo Governo
Cidades do Amazonas, Pará e Ceará poderão solicitar apoio para ações de socorro e assistência
O Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência de mais quatro municípios no Norte e Nordeste. A medida atende regiões afetadas pelo extenso período de seca no Ceará e por cheias no Pará e Amazonas. A partir do reconhecimento, as prefeituras podem solicitar apoio Governo Federal para ações complementares de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação das áreas danificadas por desastres naturais.
Os municípios contemplados são: Caapiranga e Tabatinga, no Amazonas; Milhã, no Ceará; e Alenquer, no Pará. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30) e tem vigência por 180 dias.
Auxílio emergencial
Para obter apoio material e financeiro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração, os municípios devem apresentar um Plano Detalhado de Resposta (PDR) contendo informações sobre os danos causados. Após análise técnica por equipes da Sedec, o Ministério define as medidas de apoio federal a serem disponibilizadas.