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“Lei Seca foi uma conquista do país; não podemos relativizá-la”, afirma ministro

Aguinaldo Ribeiro discursou no lançamento da campanha "No trânsito você é responsável pela vida de quem vai e pela vida de quem vem" O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, vai discutir com os presidentes da Câmara e do Senado mudanças rápidas na legislação para garantir o rigor na proibição de condução de veículos por motoristas alcoolizados. Ele demonstrou preocupação com a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça de que apenas o teste de bafômetro e o exame de sangue podem ser aceitos como prova de embriaguez de motoristas. Na sua opinião, esta decisão foi técnica e deixou uma impressão de relaxamento da lei. "A Lei Seca foi uma conquista do país; não podemos ter nenhuma relativização que ponha em dúvida este instrumento tão importante; o direito à vida está acima de qualquer outro direito", disse. Os comentários do ministro foram durante a cerimônia de lançamento da campanha nacional de trânsito, nesta manhã (02/04), em Brasília, para alertar a população sobre os riscos de acidentes durante as viagens na Semana Santa. "Quem se nega a fazer o teste do bafômetro dá fortes indícios de culpa", disse ao comentar que quem não ingere bebida alcoólica antes de dirigir não tem motivos para recusar o teste.

Publicado em 02/04/2012 17h44 Atualizado em 01/11/2022 09h40

Os números de acidentes com óbito nas estradas brasileiras, segundo o ministro, ainda são muito elevados, apesar das reduções registradas nos feriados de 2011, quando foram feitas campanhas educativas. Por isso, ele informou que o Ministério das Cidades vai preparar uma campanha permanente para promover uma mudança de atitude dos motoristas brasileiros. "É preciso ter uma mudança de atitude ao volante. O motorista precisa fazer da prudência ao volante um hábito, incorporar as boas práticas no trânsito a sua vida", disse o ministro.

Segundo ele, todos sabem que "se dirigir, não beba" e que a sinalização deve ser respeitada, mas não incorporam estas práticas ao cotidiano. "Precisamos mudar esse comportamento". Os motoristas de Brasília, lembrou o ministro, já adotaram como prática parar nas faixas de pedestres porque houve uma conscientização da população.

Campanha – O slogan da campanha lançada nesta segunda-feira é: "no trânsito você é responsável pela vida de quem vai e pela vida de quem vem". A ideia é conscientizar o motorista sobre as consequências das suas decisões na condução do veículo tanto para sua vida como para a dos outros. O foco da campanha são as ultrapassagens. A escolha do tema foi baseada nos números de óbitos registrados nas estradas pela Polícia Rodoviária Federal. Em 2011 ultrapassagens indevidas foram responsáveis pela morte de 2.685 pessoas no país, ou seja, 31% do total de 8.660.

O ministro Aguinaldo Ribeiro fez um alerta para a necessidade de não ter pressa e ansiedade para chegar ao destino, quando o motorista aumenta a velocidade e se arrisca em ultrapassagens perigosas. "A viagem deve se tornar mais agradável e fazer parte do lazer", disse o ministro.

A veiculação na mídia será entre 2 e 8 de abril, quando o fluxo de veículos nas estradas e rodovias aumenta consideravelmente, assim como o número de acidentes causados pela imprudência. No ano passado, a Polícia Rodoviária Federal registrou 4.033 acidentes, neste período, com 180 mortes. As ultrapassagens indevidas provocaram 70 acidentes com 83 feridos e 21 mortes.

A campanha faz parte do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes, conhecido como Parada, em que o país assumiu o compromisso com a Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir em 50% o número de mortes no trânsito até 2020. As campanhas realizadas últimos feriados apresentaram resultados positivos. No Ano Novo em 2011, por exemplo, houve redução de 44% de óbitos nas estradas, em relação ao mesmo período de 2010. A redução deu-se também em todos os principais feriados: Corpus Christi (35%), Proclamação da República (27%), Natal (20%) e Carnaval (18%).