Irrigação: relatório apresenta propostas para emancipação de projetos públicos

Metodologia sugerida pelo documento deve ser adotada a partir de 2015, prevê secretário do MI para o setor

Um relatório elaborado pela Secretaria Nacional de Irrigação (Senir) do Ministério da Integração Nacional (MI) apresenta propostas que devem contribuir para a emancipação dos projetos públicos voltados para o setor. O documento "Desafios para a transferência de gestão dos perímetros públicos de irrigação - Proposta para a efetiva emancipação" foi finalizado no final de outubro (leia a íntegra do texto).

"A expectativa é que, a partir de 2015, possa ser adotada a metodologia proposta, de forma a permitir a construção de um planejamento adequado às necessidades do setor e a promover a emancipação sustentável desses projetos públicos, em consonância com a nova Política de Irrigação (Lei nº 12.787/2013)", explica o secretário nacional de Irrigação, Guilherme Costa.

O relatório propõe, entre outras sugestões, a modernização da gestão dos Projetos Públicos de Irrigação (PPIs), atendendo aos princípios legais de gestão democrática e participativa, de forma a adotar o modelo de Organização Social (necessidade de alteração da Lei nº 9.637/1998); a implementação de um sistema de informações para apoio à gestão por indicadores de desempenho; o estabelecimento de critérios de priorização das ações nos projetos para a emancipação e de critérios para o cálculo e a aplicação de tarifas de água reais e sustentáveis. 

Baseado na evolução recente dos indicadores de desempenho, o trabalho recomenda o início imediato da elaboração dos planos de emancipação dos PPIs de Pirapora/MG, Lagoa Grande/MG, Arroio Duro/RS, Tourão/BA e Mandacaru/BA; a promoção da capacitação de técnicos das entidades responsáveis pela gestão dos projetos e das organizações de irrigantes com vistas à mobilização e à preparação de um processo seguro e sustentável de emancipação para cada PPI.

Além disso, o relatório sugere maximizar a ocupação e exploração agrícolas dos PPIs, com medidas de melhoria do acesso ao crédito e de securitização da produção agrícola irrigada; aperfeiçoar os procedimentos de regularização fundiária com possível delegação às organizações gestoras de projetos; garantir recursos para a execução de ações integradas para o desenvolvimento e emancipação dos projetos, tais como Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), regularização e gestão fundiária e ambiental, serviços básicos e infraestrutura social. 

Senir e Codevasf

O trabalho começou a ser desenvolvido em março de 2013, por um Grupo de Trabalho (GT) designado pelo MI. Técnicos da Senir e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) analisaram a contextualização histórica relacionada ao tema. Eles se basearam em documentos das duas instituições e na coleta de informações e depoimentos junto às organizações de irrigantes de várias regiões do país. Também consultaram técnicos das entidades públicas responsáveis pelos projetos de irrigação, como o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), a própria Codevasf, e dos estados.

"O grupo analisou a legislação e os instrumentos normativos existentes, incorporando inclusive os preceitos da nova Política Nacional de Irrigação. Os estudos contemplam a aplicação de uma metodologia de avaliação dos projetos públicos de irrigação através de indicadores de desempenho. Essa ferramenta serve para identificar os projetos que se encontram em condições de emancipação", explica o especialista em infraestrutura Sênior da Senir e coordenador dos trabalhos, Antônio Carvalho Feitosa.