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Investidores do Centro-Oeste terão acesso a R$ 28,9 bilhões dos Fundos Regionais
Os recursos vão beneficiar os setores de turismo, comércio e serviços, rural e industrial, entre outros
Mais de R$ 28 bilhões estarão disponíveis para os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal nos próximos quatro anos. Os pequenos, médios e grandes investidores dos setores rural, industrial, de turismo, comércio e serviços terão R$ 5,5 bilhões a mais em comparação com o último quadriênio, valor que representa uma ampliação de quase 23% para a região. De 2012 a 2015, os investimentos dos Fundos Regionais no Centro-Oeste foram de R$ 23,5 bilhões.
"Nosso objetivo é contribuir para a retomada dos investimentos nos setores produtivos e empresariais, oferecendo condições diferenciadas para que o Brasil possa crescer o mais rápido possível, gerando emprego e renda", destaca o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.
A programação financeira para 2017 a 2020 é de R$ 28,9 bilhões. Deste total, R$ 7,03 bilhões estão destinados para 2017, R$ 7,17 bilhões para 2018, R$ 7,29 bilhões para 2019 e R$ 7,41 bilhões para 2020.
Os interessados podem solicitar financiamentos às instituições financeiras - Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Nos últimos anos, na região Centro-Oeste, os produtores que mais buscaram recursos dos Fundos Regionais, administrados pelo Ministério da Integração Nacional, foram das áreas rural e de comércio e serviços.
Os recursos são provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e do Fundo Constitucional de Financiamento (FCO) para a região. O FDCO, destinado à ampliação e implantação de grandes projetos, a exemplo de indústrias e obras de infraestrutura, financiará R$ 4,4 bilhões. Já o FCO, que tem 51% dos recursos voltados a pequenos investidores - produtores rurais, comércios e serviços, entre outros - terá R$ 24,5 bilhões.
A ampliação dos recursos também acontecerá nas regiões Nordeste e Norte. A divulgação foi feita pelo Ministério da Integração Nacional na última semana. Estão previstos R$ 117,46 bilhões para investimentos dos fundos regionais em todo o país nos próximos quatro anos. Só para 2017, a previsão é de R$ 28,4 bilhões, o que representa um aumento de 5,6% sobre o volume de recursos projetados para 2016, que, segundo dados da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, somarão R$ 26,9 bilhões.
Os Fundos Constitucionais de Financiamento têm como fonte de recursos 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e não são passíveis de contingenciamento no Orçamento Geral da União (OGU). Os recursos também são cumulativos, ou seja, a arrecadação do ano anterior permanece no fundo para garantir a programação financeira dos anos posteriores. Os Fundos de Desenvolvimento Regional, apesar de serem passíveis de contingenciamento, não sofreram cortes nos últimos anos.
Novas regras
As novas regras, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (12), trazem novidades importantes para aumentar a atratividade do setor privado e impulsionar o aumento dos investimentos. Entre elas, a decisão do governo do presidente em exercício, Michel Temer, de incentivar projetos voltados para a geração de energia limpa, que não liberam resíduos ou gases poluentes durante seu processo de produção ou consumo. O aporte de financiamento para essas iniciativas não estará mais restrito a 60% e poderá atingir até 80% do total dos investimentos projetados.
As portarias do Ministério da Integração Nacional trazem diretrizes para a aplicação dos Fundos em 2017 e estabelecem novas rotinas e procedimentos para as superintendências regionais de desenvolvimento (Sudene, Sudeco e Sudam) e as instituições financeiras federais - Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal. O objetivo é padronizar as normas para a concessão do crédito, além de atualizar os mecanismos de financiamento.
Com a publicação dessas portarias, os bancos credenciados já podem planejar o percentual mínimo ou máximo de aplicações para os beneficiários, por Unidade da Federação, setor (rural, industrial, turismo, comércio e serviços) e de acordo com perfil econômico dos municípios, critério este definido pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Esta nova regra permitirá maior flexibilização na aplicação desses recursos.
As mudanças, de modo geral, visam garantir que os planos de aplicação dos recursos estejam adequados à situação econômica das regiões atendidas; buscam acelerar a redistribuição dos recursos e assegurar que estes sejam aplicados em empreendimentos do setor produtivo; além de aumentar o apoio a projetos de infraestrutura com recursos dos Fundos Regionais. As novas regras divulgadas pelo governo também têm o objetivo de ampliar os mecanismos de transparência e publicidade das condições de financiamentos dos Fundos Regionais e do volume de recursos disponíveis para aplicação anualmente.
Como próximo passo, os Conselhos Deliberativos da Sudene, Sudeco e Sudam deverão definir as diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos dos Fundos. O plano a ser elaborado por cada superintendência define setores prioritários em cada uma das regiões que podem, inclusive, obter condições de financiamento diferenciadas, como um maior limite de financiamento, o que deverá aumentar ainda mais a procura dos estes recursos.