Integração Nacional terá R$ 700 milhões para atendimento a desastres

Brasília - O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (13/01) a Medida Provisória número 522, de 12/01/2011, abrindo crédito extraordinário de R$ 700 milhões em favor do Ministério da Integração Nacional para atendimento às vitimas de desastres no país e ações de recuperação de danos.

Os recursos de transferência voluntária serão repassados aos estados e municípios mediante convênios firmados com a Secretaria Nacional de Defesa Civil e após o reconhecimento das situações de emergência.

Serão R$ 200 milhões para socorro e assistência às pessoas atingidas por desastres, sendo R$ 160 milhões para atendimento a municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública por estiagem ou enxurradas, e R$ 40 milhões para aquisição de material de assistência humanitária (cestas básicas/Conab, colchões, cobertores e higiene pessoal.

Para o restabelecimento da normalidade nos cenários de desastres serão destinados R$ 400 milhões, a serem utilizados na construção ou recuperação de infraestrutura danificada ou destruída por desastres em todo o território nacional, incluindo a construção de casas de famílias de baixa renda, remanejando-as das áreas de risco.

O apoio a obras preventivas de desastres terá R$ 100 milhões especialmente para intervenção nas áreas de risco, com projetos estruturantes.

A MP 522 também abriu crédito extraordinário de R$ 80 milhões para o Ministério dos Transportes, destinados execução de obras rodoviárias emergenciais.