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Integração Nacional reconhece estado de calamidade pública em Xapuri (AC)
Portaria publicada nesta segunda-feira determina mudança de estado por procedimento sumário
O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconheceu estado de calamidade pública por procedimento sumário no município de Xapuri, no Acre, devido a inundações. A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (9/3) do Diário Oficial da União.
O município tinha antes reconhecimento por situação de emergência. Com a mudança, o governo federal apoia o socorro e a assistência da cidade atingida.
Essa é a maior cheia já registrada do Rio Acre. Ao todo, são 87 mil pessoas atingidas no estado e atualmente há 29 abrigos montados.
Hoje há quatro municípios no Acre com reconhecimento de calamidade pública: Brasileia, Rio Branco e Xapuri por causa da recente cheia do rio, e Tarauacá devido a inundações no ano passado.
São cinco municípios no Acre com situação de emergência reconhecida: Assis Brasil, Capixaba, Epitaciolândia, Porto Acre e Sena Madureira.
Entenda o processo
- Situação de emergência é situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, ou seja, o ente ainda tem capacidade de auxiliar na resposta;
- Estado de calamidade pública é situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, ou seja, o ente não tem nenhuma capacidade de responder.
O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública, por meio de decreto da Defesa Civil Nacional, permite ao ente (estado, Distrito Federal ou município) solicitar recursos da União para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução.
Em casos de eventos de grande intensidade e impacto, quando o desastre é público e notório, a Defesa Civil Nacional pode reconhecer sumariamente a situação de emergência ou estado de calamidade pública antes que a solicitação pelo ente seja oficializada.