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Integração Nacional quer ampliar benefícios da renegociação de dívidas rurais
Objetivo é reduzir os prejuízos causados pela intensa seca que atinge as regiões Nordeste, Norte e parte do Sudeste
O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, vai negociar com outros ministérios a ampliação do universo de produtores rurais já beneficiados pela Lei nº 13.340 - que autoriza a renegociação das dívidas contraídas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento. A proposta do ministro é de aumentar o período de contratação de empréstimos com vistas a mitigar os prejuízos causados pela intensa seca que atinge estados das regiões Norte, Nordeste e norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.
"Conseguimos articular com o Congresso Nacional, e contamos com a sensibilidade do Presidente Michel Temer, para incluir a região Norte e os outros estados. São localidades importantíssimas para o Brasil e que precisam de ações como essa para garantir o desenvolvimento regional", explicou Helder Barbalho durante encontro com os parlamentares da bancada do Nordeste da Câmara, que teve o objetivo de comemorar a regulamentação da lei e os benefícios trazidos por ela. "Esta lei garante que os produtores tenham condições para renegociar seus débitos e, dessa forma, ficarem adimplentes, inclusive para captar novos empréstimos. Com isso, possibilitamos que a agricultura continue gerando renda, produção e abastecimento para todo o país".
A Lei 13.340, publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de setembro, traz novidades importantes aos agricultores que contraíram crédito. A primeira delas é a inclusão, pela primeira vez, da região Norte do país e do norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Antes o benefício era concedido apenas ao Nordeste. Outra alteração é que o benefício da renegociação era concedido aos empréstimos realizados até dezembro de 2008 e, a partir de agora, vale para os produtores que contrataram o crédito até dezembro de 2011. O percentual de desconto máximo dos débitos também foi ampliado de 85% para até 95%. Além disso, o prazo para pagamento das prestações - que serão anuais - terá carência até 2020 e o vencimento da primeira parcela será somente em 2021. A última prestação está fixada para novembro de 2030. A expectativa é de que cerca um milhão de operações possam ser renegociadas com as mudanças.
A nova lei autoriza, ainda, a renegociação de dívidas relativas à venda de lotes para titulação e à utilização da infraestrutura de irrigação de uso comum em perímetros públicos sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
De acordo com o superintendente da Sudene, Marcelo Neves, o Banco do Nordeste já está instruindo suas agências para operacionalizar a lei. "Os produtores podem procurar as agências para ver as condições dos seus empréstimos e fazer a negociação de acordo com as novas regras". Os produtores das outras regiões também devem procurar seus Bancos para obter a renegociação.