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Integração Nacional orienta sobre uso do Cartão de Pagamento de Defesa Civil
Durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos, em Brasília, oficina informa e tira dúvidas de novos gestores
Com o objetivo de capacitar as prefeituras em relação aos procedimentos de defesa civil, a Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional (Sedec) promoveu, nesta terça-feira (29) à tarde, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, uma oficina sobre o uso do Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC).
"Foi uma ótima oficina. Hoje, tivemos a oportunidade de trocar experiências com os técnicos, o que facilitou e esclareceu o nosso entendimento do programa e a correta forma de buscar os recursos", afirmou o secretário de captação e gestão de recursos da prefeitura de Araguaina (TO), Júlio César Reis.
A oficina foi ministrada pela coordenadora-geral de Prevenção e Preparação da Sedec, Karine Lopes. "Esse momento traz uma consciência para os prefeitos da importância do uso desse cartão, que é uma iniciativa preventiva aos desastres. O momento é importante para uma conversa e tirarmos as dúvidas", explicou Karine.
Durante a apresentação, a coordenadora alertou aos gestores dos municípios que já aderiram ao cartão de pagamento - mas tiveram alteração em sua gestão municipal -, que eles devem atualizar, junto ao Banco do Brasil, os dados do representante legal apto a movimentar os recursos.
"Muitos municípios ainda têm dúvidas do que podem gastar e como proceder, por isso a importância dessa oficina. Paralelo a essa ação, o Banco do Brasil está realizando treinamento com as prefeituras em todo o Brasil", completou Karine.
Já receberam recursos por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil municípios do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.
Histórico - Criado em junho de 2011 com o objetivo de garantir agilidade e transparência no repasse de recursos para regiões em situação de emergência e estado de calamidade pública, o Cartão de Pagamento de Defesa Civil beneficiou, até janeiro deste ano, 106 municípios brasileiros em 19 estados. Ao todo, mais de R$ 315 milhões foram repassados aos governos estaduais e municipais.
O uso do cartão é exclusivo em situações de emergência e estado de calamidade pública reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec). O cartão deve ser utilizado para a aquisição de material e a contratação de serviços destinados a ações de defesa civil. São proibidos compras parceladas, saque de dinheiro em espécie e uso no exterior.
O portador do cartão poderá realizar as despesas, inclusive adquirir materiais pela internet, e deverá guardar as notas fiscais para prestação de contas. Mensalmente, os dados referentes aos gastos serão repassados pelo BB à Controladoria Geral da União (CGU) e publicados no Portal da Transparência.
(www.portaldatransparencia.gov.br).
Para outras informações, acesse aqui a cartilha completa.
Durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos, em Brasília, oficina informa e tira dúvidas de novos gestores
Brasília - Com o objetivo de capacitar as prefeituras em relação aos procedimentos de defesa civil, a Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional (Sedec) promoveu, nesta terça-feira (29) à tarde, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, uma oficina sobre o uso do Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC).
"Foi uma ótima oficina. Hoje, tivemos a oportunidade de trocar experiências com os técnicos, o que facilitou e esclareceu o nosso entendimento do programa e a correta forma de buscar os recursos", afirmou o secretário de captação e gestão de recursos da prefeitura de Araguaina (TO), Júlio César Reis.
A oficina foi ministrada pela coordenadora-geral de Prevenção e Preparação da Sedec, Karine Lopes. "Esse momento traz uma consciência para os prefeitos da importância do uso desse cartão, que é uma iniciativa preventiva aos desastres. O momento é importante para uma conversa e tirarmos as dúvidas", explicou Karine.
Durante a apresentação, a coordenadora alertou aos gestores dos municípios que já aderiram ao cartão de pagamento - mas tiveram alteração em sua gestão municipal -, que eles devem atualizar, junto ao Banco do Brasil, os dados do representante legal apto a movimentar os recursos.
"Muitos municípios ainda têm dúvidas do que podem gastar e como proceder, por isso a importância dessa oficina. Paralelo a essa ação, o Banco do Brasil está realizando treinamento com as prefeituras em todo o Brasil", completou Karine.
Já receberam recursos por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil municípios do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.
Histórico - Criado em junho de 2011 com o objetivo de garantir agilidade e transparência no repasse de recursos para regiões em situação de emergência e estado de calamidade pública, o Cartão de Pagamento de Defesa Civil beneficiou, até janeiro deste ano, 106 municípios brasileiros em 19 estados. Ao todo, mais de R$ 315 milhões foram repassados aos governos estaduais e municipais.
O uso do cartão é exclusivo em situações de emergência e estado de calamidade pública reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec). O cartão deve ser utilizado para a aquisição de material e a contratação de serviços destinados a ações de defesa civil. São proibidos compras parceladas, saque de dinheiro em espécie e uso no exterior.
O portador do cartão poderá realizar as despesas, inclusive adquirir materiais pela internet, e deverá guardar as notas fiscais para prestação de contas. Mensalmente, os dados referentes aos gastos serão repassados pelo BB à Controladoria Geral da União (CGU) e publicados no Portal da Transparência.
(www.portaldatransparencia.gov.br).
Para outras informações, acesse aqui a cartilha completa.