Integração Nacional libera recursos para ações de defesa civil no Maranhão, Rio de Janeiro e Acre

Por meio de portarias publicadas na edição de hoje (07/05) no Diário Oficial da União, o Ministério da Integração Nacional autoriza o empenho e repasse de R$ 51,7 milhões para ações de defesa civil nos estados do Rio de Janeiro e Maranhão, e na cidade de Rio Branco, capital do Acre.

O Rio de Janeiro receberá R$ 25,98 milhões, destinados à execução de obras de recuperação de danos causados por enchentes e inundações graduais. Os recursos financeiros serão empenhados a título de transferência obrigatória e a liberação será realizada inicialmente para a meta um, no valor de R$ 1,81 milhão, de acordo com o plano de trabalho apresentado pelo governo fluminense. O prazo para a execução das obras e serviços é de 365 dias a partir do recebimento da primeira parcela dos recursos.

Para o Maranhão foram liberados R$ 23,5 milhões para obras de restabelecimento de serviços essenciais, prejudicados por desastre causado pela estiagem no estado. Empenhados a título de transferência obrigatória os recursos serão repassados em duas parcelas, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho apresentado pelo governo estadual. O prazo estabelecido para realização das obras previstas é de 185 dias a partir da data de publicação da portaria.

O município de Rio Branco, capital do Acre, irá receber R$ 2,29 milhões como adicionais à verba de R$ 1 milhão autorizada em portaria de 17 de fevereiro deste ano. Os recursos são para ações de socorro, assistência a vítimas das enchentes e restabelecimento de serviços essenciais.